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Autor: Carlos Alberto - Data: 12/02/2019 10:49

Senador Anastasia participa de encontro com a Mesa Diretora da ALMG

Anastasia informou ter pautas em comum com a Assembleia e anunciou que solicitará, ao Senado, que coloque na pauta a análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia dos Estados, e da qual foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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O Senador Antonio Anastasia (PSDB) se encontrou nesta segunda-feira (11.02) com os deputados estaduais membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Estavam presentes o presidente da casa Agostinho Patrus; o 1º vice-presidente Antonio Carlos Arantes; o 2º vice-presidente Cristiano da Silveira; o 3º vice-presidente Alencar da Silveira Junior; o 1º secretário Tadeu Martins Leite; o 2º secretário Carlos Henrique e o 3º secretário Arlen Santiago.

Para o deputado Antonio Carlos Arantes, que é do PSDB, mesmo partido do senador Anastasia, o encontro foi muito bom e os parlamentares puderam debater temas importantes para o povo mineiro, como por exemplo: a grave crise do Estado de Minas Gerais e a importância da negociação das dívidas federais com o Estado;  o socorro imediato aos municípios mineiros e a atitude do Governo Federal de encerrar a cobrança de impostos sobre a importação de leite e seus derivados da União Europeia e Nova Zelândia. “O Senador Anastasia já mostrou sua competência e seu trabalho pelo povo mineiro, ele é uma importante voz de todos nós no Congresso. Solicitei ao senador empenho para barrar essa retirada absurda das taxas para importação do leite pelo Brasil, essa medida vai prejudicar os produtores de leite de nosso Estado, que são altamente taxados e representam uma importante fatia da economia mineira, e o povo de todo o Brasil, que vai consumir um leite de péssima qualidade. Além disso ações como essa me preocupam, porque se o Governo tem o projeto de facilitar a entrada de leite de outros países ele pode também fazer o mesmo para outros produtos, como o café por exemplo”, enfatizou Arantes. 

No mesmo dia, graças a pressão de diversos parlamentares, o presidente Bolsonaro atende a produtores e determina a Paulo Guedes volta da tarifa de importação de leite em pó. A taxa de 14%, era renovada sucessivamente desde 2001. O valor do imposto funcionava como uma barreira de proteção para os produtores nacionais. Sem essa soma, produtores locais temiam que a entrada do produto importado prejudique o agronegócio do país.

O Senador Anastasia cumprimentou a Mesa recém-eleita, destacando ter pautas em comum com a Assembleia e anunciando que solicitará nos próximos dias, à presidência do Senado, que coloque na pauta a análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia dos Estados, e da qual foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da mesma forma, o senador disse que se empenhará para que seja recomposta no Congresso Nacional a Comissão da Lei Kandir, com vistas a revisar a norma e o cálculo de valores devidos aos estados. Conforme o senador, comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados apurou no ano passado que os valores devidos aos estados que deveriam ter sido recompensados pela lei totalizariam cerca de R$ 40 bilhões, e não os R$ 4 bilhões que têm sido mencionados.

O senador alertou, contudo, que por si só essa revisão não bastará para o enfrentamento da crise e, nesse sentido, destacou a necessidade também das reformas tributária e previdenciária. “Todas as sugestões dos deputados são importantes pautas para debatermos no Senado. Assumi com eles o compromisso de juntos lutarmos por Minas Gerais e pelos mineiros. O Brasil vive um momento de pós-guerra e nós temos que mudar esse cenário”, comento Anastasia. 

 

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