Autor: Carlos Alberto - Data: 26/02/2019 11:53

Em meio a impasses e polêmicas, vereadores adiam votação de projeto sobre grandes geradores de resíduos

Vereadores adiaram, nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, a votação do Projeto do Executivo nº 290/2018, que “Cria o Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos Sólidos”. A matéria, cercada de polêmica nos últimos dias, por conta de uma suposta multa a cidadãos cujos domicílios produzirem mais de cem litros/dia de detritos, seria apreciada pelos parlamentares, mas a suspensão, conforme a justificativa, teve como objetivo estruturar melhor o tema antes de se torná-lo lei. Ainda com relação ao assunto, uma campanha contrária à aprovação da matéria, desencadeada nas redes sociais, a partir da última sexta, 22, fez com que um expressivo número de pessoas entendesse que se a iniciativa passasse, a população seria penalizada. Já o grupo do governo municipal, a fim de rebater o que alegou ser uma distorção descabida, garante que ninguém sofrerá sanções punitivas, uma vez que o propósito é ir ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto, que inclusive já foi aprovado em primeira votação, consta do cadastramento de domicílios que geram mais de 100 litros/dia de lixo, os quais, segundo a Prefeitura, farão parte de um grupo que deixará de pagar a coleta no IPTU e contribuirá de acordo com a quantidade de detrito produzido. Porém, a aplicação de uma multa, entre um e três Unidades Fiscais do Município - UFM (correspondentes a R$ 143,21, cada) para o grande gerador de resíduos que desobedecer aos critérios da nova lei, gerou o descontentamento de cidadãos. Entre eles, o comerciante Bruno Nascimento, dono de restaurante e motel na cidade, contatou milhares de pessoas, via internet, para quem divulgou que o projeto em questão seria prejudicial à população, caso a Câmara o aprovasse. Desde então, o assunto tomou conta dos comentários da população, além de ter provocado entrevista coletiva na Prefeitura (rebatida por Bruno e a vereadora Maria José Cyrino Marcelino, que é contra o conteúdo da matéria) e provocado uma pressão muito forte para cima dos legisladores.

Em plenário, antes da votação, o vereador Danilo Martins de Oliveira pediu vistas (adiamento) ao projeto, tendo se justificado que o caso mostra-se muito complexo devido à repercussão da campanha na internet, de que o projeto visa à tributação de residenciais normais. Além disso, Danilo apontou para muitos mitos em torno do tema e, sendo assim, opinou: “Esse assunto deu uma repercussão bastante grande na cidade, com alguns fazendo um clima de terror! Eu mesmo não dei conta de responder a quantidade de mensagens recebidas. Mas, trata-se de uma lei de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a qual, em seu artigo 19, traz a identificação dos resíduos e seus geradores. Então, a gente percebe que a lei está pedindo para cadastrar os grandes geradores... eu publiquei um vídeo na internet para esclarecer a população. Concordo com a comoção, pois a população não tem culpa, haja vista o clima de terror! A lei não fala nada sobre multa para quem colocar mais de 100/L dia de lixo nas ruas. Mas, faltou esta identificação na lei, uma vez que residência normal não produz cem litros de lixo por dia, o que é humanamente impossível!”, salientou Danilo.

Já Maria José, que posicionou-se publicamente contrária à aprovação do projeto, apresentou quatro Emendas, com o objetivo de ampliar a quantidade, de 100 para 500 litros de lixo/dia, além de ter reformado outros pontos. Na sessão, diante do pedido de adiamento feito pelo colega, Maria chegou a declarar que retiraria as Emendas se os demais rejeitassem o projeto: “Primeiro, já que o projeto precisa ser reestruturado, que envie outro. Depois, ele não fala que o lixo poderá ser cumulativo, além de que não fala também que os grandes geradores não pagarão a coleta no IPTU. Outra coisa: no Artigo 6º fala que o grande gerador que não se cadastrar pagará três UFMs de multa. Então, isto aqui engloba sim as residências. Todos concordam que o texto não está coerente? Aliás, o colega (Danilo) fez até uma denúncia espontânea em seu vídeo, pois mostrou um absurdo, já que o lixo estava quatro vezes mais alto do que você! Enfim, vejo que precisamos sim cuidar do meio ambiente, mas de uma forma menos incisiva com os comerciantes. Até acho que deveríamos auxiliá-los, não cobrar mais deles. Então, vamos ver uma coleta seletiva, vamos aproveitar o orgânico! Enfim, já que o texto está tão ruim, eu retiro as minhas quatro Emendas e peço aos colegas que rejeitem o projeto”, pediu a vereadora.

Jorge Batista Bento da Paz, o Jorginho, endossou as palavras da colega e foi mais além: “Eu pediria para o líder do Prefeito a retirada do projeto, mas o Executivo até hoje não indicou o seu líder e isto está prejudicando nossa sessão. Peço ao presidente que oficie o prefeito para que isto aconteça. Quanto ao projeto, entendo que esteja havendo sim uma bitributação, pois existe a taxa de coleta de lixo e o que vale, para mim, não é o que o secretário fala em entrevista ou rede social, mas sim o que está na lei e aqui não há nada falando que isentará da taxa de lixo. É tudo ‘diz que me disse’. Então, minha sugestão ao Executivo, que deve estar nos acompanhando pela rede social, é que retire o projeto. Que haja uma reunião encabeçada pela Associação Comercial, com os comerciantes, para eles se expressarem, a fim de se chegar a uma redação que não tenha todo este desgaste”, opinou Jorginho.  

Também João Fernando de Souza, na mesma linha de pensamento, disse: “Para mim está muito claro! Eu não voto, assim como não votei na anterior (no projeto do embarque e desembarque), não pediria a vista, pois é uma obrigação do Executivo que venha e retire (a proposição), faça uma que seja correta, pois volto a falar: são nove artigos, dos quais cinco são penalidades! Não tem jeito de concordar com isto. Aliás, Danilo, você citou em seu vídeo, mas eu vejo aqui, no Artigo 2º: ‘Para efeitos desta lei, será considerado grande gerador o proprietário titular do domínio útil ou possuidor de imóvel ou empreendimento. São residências! Está aqui! Então, minha conclusão é de que o Executivo envie outra (proposta), pois esta não tem coerência. Se enviar de novo, que envie coisas boas, seja de Brasília, não sei de onde, enfim...”, discursou João, que reclamou ainda sobre o valor da multa: “Já não se aguenta mais a quantidade de impostos que se paga”. Pouco depois, ele foi desafiado por Danilo: “Eu o desafio a me apresentar uma residência que produza esta quantidade de lixo! A lei não penaliza quem colocar dois sacos de cem litros na rua”, garantiu Martins, que a todo momento conclamava para uma discussão sadia, com fundamentos, em vez de trocas de farpas que, segundo ele, só tem servido para deturpar a verdade dos fatos.

 

Presidente retira da pauta e se desentende com manifestante

O presidente Léo Moraes, apesar de não ser mais o líder do prefeito, saiu em defesa do Executivo: “Quero deixar bem claro à população que a coleta de lixo, hoje, é paga por toneladas. Então, o cidadão que não produz cem litros diários ou setecentos semanais está pagando hoje pelo grande gerador! Sendo assim, o projeto de lei é para criar o cadastro dos grandes geradores, os quais serão orientados sobre o funcionamento da usina de reciclagem e a coleta seletiva”, explicou o dirigente, que em meio ao impasse sobre votar ou não a questão, recebeu uma mensagem via whats app, que alegou ter sido remetida pelo Executivo, quando decidiu adiar a votação. Léo chegou a discutir em plenário com Bruno Nascimento, o qual criticava a decisão e avisava que a campanha via internet contra o projeto continuaria. Visivelmente irritado, o presidente informou: “Eu vou acatar o pedido de vistas, os vereadores que façam suas Emendas e a gente coloca na próxima sessão! Pelo Regimento, eu posso fazer isto! Eu só gostaria de votar com responsabilidade, pois há um cidadão (Bruno) ameaçando e ele esteve duas horas reunido nesta sala com a engenheira e diretora do Meio Ambiente! Tenha responsabilidade por aquilo que você fez! Você é um irresponsável! Eu encerro a sessão de hoje! Tenha responsabilidade com suas publicações!”, disparou o vereador, que não cumpriu a promessa de terminar a reunião por causa da confusão. Manifestantes, ao tomarem conhecimento de que o projeto, de fato, seria adiado, deixaram o plenário às críticas: “É uma vergonha este pessoal nos fazerem esperar até agora para adiar a votação! Estão de brincadeira com a cara do povo? Não me arrependo de ter discutido com o Léo, pois ele precisa legislar em favor da população e não defender interesses da Prefeitura”, rebateu Bruno, antes de deixar o local. Polêmicas a parte, o assunto agora deverá ser discutido entre Legislativo e Executivo, com vistas ao formato ideal para engajar comerciantes, representantes da sociedade civil e deliberar o tema de maneira menos tensa e mais eficaz, aos olhos da comunidade.

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