Autor: Carlos Alberto - Data: 26/02/2019 15:57

João Fernando presta contas sobre o mandato e critica as votações secretas

O vereador João Fernando de Souza usou o Grande Expediente da 1ª Sessão da Câmara de Guaxupé, nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, para prestar contas sobre seus últimos feitos em favor da população. Político de mandato independente, ele destacou o resultado da campanha de doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Juventude, informou a inclusão dos idosos na prática em questão, divulgou decisão do Ministério Público, relativa à retirada de uma antena de telefonia celular do Jardim Agenor de Lima e externou sua contrariedade ao modelo “votação secreta”, que foi feito naquela noite, durante as apreciações de vetos.

João Fernando fez suas ponderações ainda no início daquela sessão, haja vista a inversão da pauta, proposta para dar maior eficiência ao andamento da reunião: “É com grande satisfação que trazemos esta importante informação principalmente às instituições de Guaxupé. A campanha do Imposto de Renda relativa ao ano de 2018 totalizou, como resultado, o montante de R$ 62.705,00, em dinheiro, depositados na Caixa Econômica Federal, na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É gratificante continuar trazendo esta informação, pois é dinheiro que ficará em nossa cidade”, disse João.

Ainda a respeito da campanha de doação do IR, que foi criada por ele mesmo, em parceria com representantes de instituições sociais e a própria Receita Federal, João relatou: “Aproveito para trazer a informação, muito satisfeito, com a nova lei, sancionada, pois agora também podemos ajudar aos idosos, igualmente fazemos com as crianças. A partir deste ano, foi sancionada a lei 13.797/2019, que passa a permitir doações para o Fundo do Idoso. É muito importante a gente destinar também parte do Imposto de Renda aos idosos! Ou seja: são aquelas pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda, no modelo completo, e que agora podem também fazer a opção de ajudar a quem sempre ajudou, a quem sempre criou, a quem sempre conduziu, que são os idosos. Já fiz contato com o Conselho Municipal dos Idosos e cabem agora a nós e aos empresários fazerem a destinação de parte do IR também aos idosos”, completou.

 

Antena inadequada...

Em seu segundo tema, João Fernando discorreu sobre seu empenho pela retirada de uma antena de telefonia celular, segundo o vereador, instalada inadequadamente no Agenor de Lima: “Há quase um ano, em nome dos moradores do Bairro Agenor de Lima, através de requerimentos, já apresentei aqui mais de oitenta assinaturas pedindo a retirada da antena de telefonia celular. Ela foi instalada incorretamente no bairro e teve anuência do prefeito. Então, para os moradores, estou informando esta intervenção do Ministério Público, pois eu tive que acioná-lo. Enfim, a antena será retirada!”, disse João.

 

Voto secreto não!

Antes de encerrar sua participação no Grande Expediente da 1ª Sessão Ordinária, João Fernando deixou claro seu repúdio sobre votações secretas. Para ele, esta prática está superada, uma vez que a sociedade cobra cada dia mais transparência dos políticos: “Quero sugerir à Casa que adote um lema, como tivemos na última legislatura, que era ‘Transparência e Trabalho’. A gente precisa demonstrar esta transparência à população. Estamos aqui e precisamos assumir nosso papel, do ‘sim’ ou ‘não’, mas voto secreto eu não compartilho! Se você é contra ou a favor a um determinado projeto, você se fundamenta em sua convicção. Hoje, por exemplo, temos vetos a projetos, cujas votações são secretas. Eu, particularmente, vou declarar meu voto antes. É incoerente uma coisa desta! Eu não acho justo isto, pois passa até a enganar a população. Vou entrar com esta proposição e creio que todos (os vereadores) devam entrar comigo. Somos transparentes, mas fazer uma votação secreta não é correto”, finalizou João, que foi amplamente aplaudido pelo público presente à sessão.

Ainda relativamente a este assunto, o presidente da Câmara, Leonardo Donizetti Moraes, ponderou: “Eu também apoio, mas consta na Lei Orgânica a votação secreta. Temos que respeitar a Lei Orgânica”, orientou o dirigente, cujas palavras foram rebatidas por Jorge Batista Bento da Paz: “Por uma questão de bom senso, até foi incluída uma Emenda no novo Regimento, que diz que ‘O plenário, no que cumpre em suas decisões regimentais, é soberano’. Então, acredito que, devido à soberania, o Plenário deveria decidir sobre esta votação ser aberta ou continuar secreta. Eu, inclusive, peço que isto seja feito”, solicitou Jorginho, que não teve o pedido atendido em virtude do entendimento, geral, de que a Lei Orgânica sobrepõe o Regimento Interno do Legislativo. TambémLuzia Angelini Silva lembrou: “Nosso novo Regimento já acabou com as votações secretas, mas como a Lei Orgânica é maior, teremos que fazer da forma correta para colocar em prática”, complementou ela.

 

Danilo esclarece sobre a legislação...

Antes do tema ser concluído, o vereador Danilo Martins de Oliveira, que dirigiu a Câmara de Guaxupé no último biênio e inclusive foi o responsável pelas mudanças ao Regimento Interno, participou: “Houve um caso muito semelhante no Senado Federal, que optou por votação aberta, contrariando o que o Regimento Interno da Casa dispunha. O Supremo Federal deu uma decisão, na calada da noite, obrigando que a votação fosse no outro dia, e secreta! Então, se nós abrirmos esse precedente de desrespeitar a Lei Orgânica, corremos o risco de prejudicar o pessoal que está interessado na votação. Inclusive, ninguém defendeu mais do que eu o novo Regimento Interno, muito criticado por alguns, o qual já deu um grande passo à votação aberta. Não existe, na verdade, votação secreta para mais nada. O problema é que nossa Lei Orgânica é maior que o Regimento. Eu acho que o caminho é a transparência! A votação aberta, em contrapartida, tem dois lados, pois existe a possibilidade de pressão do Executivo quando é aberto e, se é fechado, preserva o vereador da pressão externa. Mas, enfim, a transparência é um caminho sem volta, pois a sociedade cobra, muitas vezes, de forma equivocada, não por culpa dela, mas pela falta de informação. Até, pela Escola do Legislativo, estamos formando jovens bem mais conscientes, embora isto não quer dizer que os de hoje não sejam. É que cada vez mais o acesso à Educação para a Cidadania beneficiará aos jovens”, finalizou Danilo, que foi combatido por Jorginho, “Contudo, naquela sessão do Senado, os senadores mostraram seu voto, é o que eu vou fazer hoje, aqui”, complementou Jorginho. Na hora da votação, secreta, relativa ao veto do governo municipal, para as proposições do projeto de embarques e desembarques, alguns vereadores, de fato, mostraram seus votos aos manifestantes.  

 

•