Autor: Carlos Alberto - Data: 30/04/2019 13:08

Indicadas por Zettinho, melhorias aos carentes são concretizadas em lei aprovada pela Câmara

A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, em sessão extraordinária, nesta noite de quinta-feira, 25 de abril, o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2019, o qual altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.496/2017, que estabelece benefícios eventuais no âmbito do Município de Guaxupé. Indicadas pelo vereador Donizetti Luciano dos Santos, que é popularmente conhecido como “Zettinho”, as melhorias vão ao encontro do efetivo amparo às pessoas carentes ou em situação de dificuldades financeiras, nos aspectos de alimentação, transporte e até moradia.

O projeto, que já havia sido aprovado em 1ª votação, contou com os votos favoráveis de Zettinho, além de Francis Osmar da Silva, Danilo Martins de Oliveira, Francisco Timóteo de Rezende, Paulo César Beltrão, Wilson Ruiz de Oliveira, Luzia Angelini Silva e Maria José Cyrino Marcelino. Já o vereador Jorge Batista Bento da Paz se absteve e a sessão contou com as ausências dos legisladores Ari Cardoso, Salma Regina Gallate e João Fernando de Souza.

 

O que mudou?

Com a aprovação do projeto, as famílias, cuja situação socioeconômica se enquadre nas novas regras, poderão ser auxiliadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social por até doze meses, no tocante ao pagamento de aluguel social (antes, a ajuda ocorria por somente até noventa dias). Já no caso da distribuição de cestas básicas, onde os beneficiários tinham direito a apenas três unidades/ano, agora a distribuição ocorrerá conforme a necessidade dos carentes. E, no que diz respeito ao custeio de transportes, famílias comprovadamente necessitadas terão suas despesas com viagens pagas pelo Município, para fins de entrevista de empregos, realização de concursos públicos e visitas a entes queridos reclusos em presídios fora do Município. “Fiquei muito feliz, pois todas as minhas indicações foram atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social! Agradeço ao secretário, Claudinei, que além de meus pedidos, relativos ao aluguel social, as cestas básicas e o transporte, também foi enviado o item do custeio para os familiares dos detentos, que partiu da própria Secretaria e também foi aprovado”, comentou o vereador Zettinho, evidentemente feliz com o atendimento aos ofícios feitos por ele, à Prefeitura, em fevereiro deste ano. Ainda em seu pronunciamento, Zettinho destacou o empenho do Conselho Municipal de Assistência Social: “Foram eles, praticamente, os autores da elaboração do projeto, com minhas proposições. Então, estou ainda mais contente, porque isto sim é fazer política pública bem sucedida, com as atuações eficazes do Executivo, Legislativo e o Conselho Municipal”, complementou o parlamentar.

 

Emendas rejeitadas

Ainda sobre o projeto aprovado naquela quinta-feira, duas Emendas propostas por Jorginho foram rejeitadas por todos os vereadores presentes, além dele. Na primeira, o autor sugeriu que atletas locais em situação de testes para futebol nos grandes clubes, entre outros, desta natureza, também fossem incluídos no projeto. Já na segunda, Jorginho tentou impedir a aprovação do item sobre o custeio das viagens a familiares de presos. Em suas justificativas, o parlamentar esclareceu nada ter contra as famílias dos detentos, mas entendeu não ser justo aprovar tal benefício: “A gente sabe que a família sofre com as prisões, mas não acho justo o Município custear isto, porque, na minha opinião, esta é uma responsabilidade do Estado”, disse ele. Já a respeito da outra Emenda, ele defendeu: “Sugeri que os esportistas fossem incluídos no direito ao transporte, principalmente os talentos de nosso Município, bons de bola, que não têm recursos para fazer um teste nos grandes clubes”, argumentou ele, que viu suas iniciativas serem rejeitadas. No entanto, o próprio Zettinho animou o colega: “Jorginho, entendi sua preocupação e já a levei à Secretária Social. O Claudinei pediu para marcar com você e, juntos, criarmos um meio para que isto seja transformado em lei. As portas da Secretaria dele estão abertas tanto a você quanto a qualquer um de nós. Portanto, é hora de nos unirmos e trabalharmos juntos, pelo bem coletivo”, finalizou Zettinho.

 

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