Autor: Carlos Alberto - Data: 20/05/2019 11:18

Vereador João Fernando protocola projeto para beneficiar clientes de estabelecimentos alimentícios

O vereador João Fernando de Souza protocolou, nesta semana, na Câmara de Guaxupé, projeto de lei para beneficiar clientes de bares, lanchonetes, restaurantes, entre outros, no tocante à obtenção da comanda individual, em vez de apenas a coletiva, para ocasiões em que estejam acompanhados de eventuais grupos, nos referidos locais. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo tornar mais justo o pagamento por produtos consumidos.

A proposta visa dar a opção, aos cidadãos, de escolherem a comanda coletiva, que muitas vezes gera conflito entre os próprios usuários, ou a individual, onde cada um pagará por aquilo que, de fato, adquiriu. “Trata-se de proposta condizente com o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que protege o cliente contra práticas abusivas e métodos comerciais desleais, otimizando ao consumidor a clareza sobre seus gastos em tempo real, transparência do consumo em situações de difícil controle do quanto consumido”, informou João Fernando.

A proposição será colocada em pauta para discussão das comissões internas e, na eventualidade de deferimento, discussão e votação em plenário. Ciente de que precisará do apoio dos pares de Câmara, João Fernando enfatizou: “Muitas vezes, o responsável pela mesa se vê coagido a pagar pelo consumo excessivo, supostamente feito pelos demais membros do grupo, mesmo ante sua não confirmação. Por essa razão, a fim de assegurar ao consumidor um de seus direitos básicos, à individualização de seu consumo, apresento esta propositura, contando com o beneplácito dos nobres pares para sua aprovação”, finalizou o vereador.

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