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Autor: Carlos Alberto - Data: 12/06/2019 14:55

Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG

Durante audiência pública com deputados, Gustavo Barbosa enfatizou a importância da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal
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Um diagnóstico transparente que revela a grave situação fiscal de Minas Gerais foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, aos deputados que participaram, nesta terça-feira (11/6), do segundo dia de reuniões do projeto "Assembleia Fiscaliza". O secretário relatou que, no período entre 2014 e 2018, as despesas cresceram 36,4%, enquanto as receitas aumentaram apenas 31%. Já o déficit previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões para R$ 17,3 bilhões. O déficit orçamentário previsto para 2019 é de R$ 15 bilhões e o gasto com pessoal está em 76,48% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante de tal contexto de crise financeira, Gustavo Barbosa enfatizou a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal no Estado, atacando as questões estruturais, de modo a possibilitar a retomada sustentável do crescimento econômico para que o governo volte a honrar seus compromissos financeiros, como o pagamento integral dos salários dos servidores e dívida dos fornecedores, e as despesas com saúde e educação, por exemplo.

 

Entre as questões debatidas com os deputados durante a audiência, o secretário reforçou a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. O RRF permitirá ao Estado suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União – o que representa um alívio de caixa de cerca de R$ 25 bilhões em três anos – e a contratar empréstimo com aval federal. Como contrapartida, algumas medidas de contenção de despesas e geração de receita, além de melhorias na gestão, deverão ser adotadas pelo governo mineiro.

A previsão é que os projetos do RRF sejam encaminhados em breve pelo Executivo à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. Gustavo Barbosa ressaltou que todo o processo será amplamente debatido com os parlamentares. "O RRF vai nos permitir atacar questões estruturais. As gestões anteriores já tentaram receitas extraordinárias, como operações de crédito, utilização de depósitos judiciais, venda da folha de pessoal, refinanciamento de dívidas tributárias (Programa Regularize) e o não repasse de recursos aos municípios, e não resolveu. Sem atacar questões estruturais, não há solução", explicou.

O secretário se colocou à disposição dos parlamentares para prestar os esclarecimentos necessários durante a tramitação dos projetos de autoria do Executivo.

Outro ponto bastante citado pelos deputados durante a reunião foi a compensação das perdas de receita do Estado com a isenção do ICMS na exportação, impostas pela Lei Kandir. A estimativa é que Minas Gerais tenha a receber da União R$ 135 bilhões. O secretário Gustavo Barbosa garantiu que a adesão ao RRF não impede o governo mineiro, que se interessa pela questão, de continuar buscando esse ressarcimento junto à União.

 

Ações positivas do governo

Questionado sobre as medidas que o governo tem adotado para reverter a situação financeira, o secretário citou que o compromisso do governador Romeu Zema é com a melhoria do ambiente de negócio no Estado, atraindo investimentos. Ele lembrou que somente nos primeiros quatro meses de 2019 já foram assinados protocolos de intenções que somam R$ 4,5 bilhões em investimentos no Estado. “Isso é 1.400% a mais do que foi feito no primeiro quadrimestre de 2015", comparou.

O governo mineiro, por meio da Secretaria de Fazenda, também está trabalhando a simplificação tributária, ampliando as malhas de fiscalização para combate à sonegação de tributos, promovendo a autorregularização tributária – que permite aos contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos sem sofrer ação fiscal –, e implementando a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Tais iniciativas têm como objetivo incrementar a arrecadação e, sobretudo, garantir uma concorrência leal entre as empresas, inibindo aquelas que agem de forma desonesta.

Também nesta terça-feira, na parte da tarde, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, foi ouvido pelos deputados em outra audiência pública do "Assembleia Fiscaliza".

 

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