Autor: Carlos Alberto - Data: 24/06/2019 15:35

Após protestos, Câmara retira da pauta projeto de reposição salarial

A Câmara de Guaxupé acaba de divulgar nota oficial com a retirada do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019, que "Fixa o Subsídio dos Vereadores na Legislatura 2021/2024". Programada para ser apreciada nesta noite de segunda-feira, 24 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária, a matéria não mais fará parte da pauta da reunião. De acordo com a comunicação social do Legislativo local, a decisão foi tomada por conta da "atual situação do Munícipio e em consenso com a maioria dos parlamentares". Porém, desde a divulgação dos fatos, cidadãos de diferentes áreas e níveis sociais manifestaram grande repúdio.
A nota da Câmara dá conta de que o Projeto, apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo, provocou equívocos junto à população, haja vista que o objetivo era apenas corrigir erros de legislaturas passadas, a começar por 2007/08. "A iniciativa legislativa busca atender o Artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a fixação do subsídio da próxima legislatura pela atual", diz a nota, que responsabiliza os últimos presidentes de Câmara, até 2016, por não cumprirem a lei ou a conduzi-la de forma irrregular (veja a íntegra, na fanpage da Câmara, disponível no Facebook).
Ainda sobre o tema, a assessoria da Câmara lamentou o transtorno causado: "... São veiculadas nas redes sociais notícias falsas que confundem o leitor, acreditando que o Decreto terá validade imediata, quando, na verdade, o valor está sendo proposto apenas para próxima legislatura", justifica o autor, para rebater aos protestos feitos repetidamente por cidadãos, que criticaram a reposição salarial, ainda que correspondente à gestão 2021/24. "Contudo, devido a atual situação do Munícipio e em consenso com a maioria dos parlamentares, em torno do tema, o Projeto será retirado de pauta e reapresentado no segundo semestre, sem as recomposições propostas, atendendo assim o clamor popular", define a Câmara.

 

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