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Autor: Carlos Alberto - Data: 24/06/2019 15:35

Após protestos, Câmara retira da pauta projeto de reposição salarial

De acordo com nota oficial, divulgada há pouco pela assessoria da Câmara, projeto retornará no segundo semestre, sem as reposições pretendidas agora
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A Câmara de Guaxupé acaba de divulgar nota oficial com a retirada do Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2019, que "Fixa o Subsídio dos Vereadores na Legislatura 2021/2024". Programada para ser apreciada nesta noite de segunda-feira, 24 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária, a matéria não mais fará parte da pauta da reunião. De acordo com a comunicação social do Legislativo local, a decisão foi tomada por conta da "atual situação do Munícipio e em consenso com a maioria dos parlamentares". Porém, desde a divulgação dos fatos, cidadãos de diferentes áreas e níveis sociais manifestaram grande repúdio.
A nota da Câmara dá conta de que o Projeto, apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo, provocou equívocos junto à população, haja vista que o objetivo era apenas corrigir erros de legislaturas passadas, a começar por 2007/08. "A iniciativa legislativa busca atender o Artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a fixação do subsídio da próxima legislatura pela atual", diz a nota, que responsabiliza os últimos presidentes de Câmara, até 2016, por não cumprirem a lei ou a conduzi-la de forma irrregular (veja a íntegra, na fanpage da Câmara, disponível no Facebook).
Ainda sobre o tema, a assessoria da Câmara lamentou o transtorno causado: "... São veiculadas nas redes sociais notícias falsas que confundem o leitor, acreditando que o Decreto terá validade imediata, quando, na verdade, o valor está sendo proposto apenas para próxima legislatura", justifica o autor, para rebater aos protestos feitos repetidamente por cidadãos, que criticaram a reposição salarial, ainda que correspondente à gestão 2021/24. "Contudo, devido a atual situação do Munícipio e em consenso com a maioria dos parlamentares, em torno do tema, o Projeto será retirado de pauta e reapresentado no segundo semestre, sem as recomposições propostas, atendendo assim o clamor popular", define a Câmara.

 

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