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Autor: Carlos Alberto - Data: 13/08/2019 16:49

Maioria dos vereadores aprova "reajuste salarial zero" para a próxima legislatura

Substitutivo coloca fim à polêmica gerada há pouco, quando os subsídios dos próximos vereadores seriam superiores aos atuais, por conta da recomposição inflacionária
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A maior parte dos parlamentares locais aprovou, nesta noite de segunda-feira, 12 de agosto, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Guaxupé, o "Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 - Substitutivo, que "Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2020/24". Cercada de polêmicas anteriormente, quando a recomposição inflacionária resultaria numa espécie de aumento salarial aos sucessores (o que gerou protesto da população), a matéria, que foi retirada pela Mesa Diretora, desta vez foi avalizada como uma espécie de "reajuste salarial zero" aos futuros eleitos.
A votação ocorreu já no final da reunião em que os treze vereadores participaram, com vários projetos, participações em Grande Expediente, entre outros temas. Do projeto dos subsídios, votaram favoráveis Luzia Angelini Silva, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), João Fernando de Souza, Francis Osmar da Silva, Maria José Cyrino Marcelino, Salma Regina Gallate, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Ari Cardoso, Paulo César Beltrão (Paulinho), Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate) e Danilo Martins de Oliveira. Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho) foi o único votante contrário.
Em sua justificativa, Jorginho informou ter votado contra em função do Artigo 7º, do projeto, que diz: "O não comparecimento do vereador à Sessão Plenária ou Reunião de Comissão Permanente implicará em desconto, por cada falta, de 12,5% do valor do subsídio mensal”. Na opinião do político, é ilegal penalizar o vereador faltante, haja vista que as reuniões de comissões não são remuneradas. Para Jorge Bento, o ideal será que os vereadores da próxima legislatura revoguem o Artigo 7º do Projeto de Lei, a fim de não gerar confusão quanto à legalidade: "Respeito os votos dos demais vereadores, mas sei que os legisladores de 1997/2000 foram condenados judicialmente em Guaxupé, BH e Brasília por receberem por sessões extraordinárias. E, ao meu modo de ver, embora as internas não sejam remuneradas, a aprovação desta lei, por causa do Artigo 7º, faz parecer que sejam", justificou-se o vereador.
Já o presidente Leonardo Donizetti Moraes (Léo) explicou a necessidade da votação de matéria tão impopular: "Esse projeto de lei foi encaminhado por Decreto, da Mesa, e tem que ser feito de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 29, inciso 6º, onde toda legislatura precisa votar o subsídio dos sucessores. Não sabemos quem serão os candidatos e os eleitos, mas a lei nos obriga e, conforme nosso Regimento Interno, isto precisa ser feito pelo menos cento e oitenta dias antes do período eleitoral. E o próprio Ministério Público nos orientou pela votação, tendo a gente feito um substitutivo", explicou o dirigente. Com o resultado da votação, o subsídio dos próximos vereadores será semelhante ao valor pago para os atuais, de R$6.273,94.

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