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Autor: Carlos Alberto - Data: 24/09/2019 20:35

Vereador pede CPI para investigar iluminação e Prefeitura mostra arquivamento da Procuradoria

Jorginho (foto) obteve cinco assinaturas para abrir investigação. Município, porém, estranhou a atitude do vereador, haja vista que a própria Procuradoria não encontrou irregularidades e arquivou o pedido
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O vereador Jorge Batista Bento da Paz divulgou, nesta noite de segunda-feira, 23 de setembro, o objetivo de montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suposta irregularidade do Município, no tocante à contratação da empresa Riccel Construções Elétricas, responsável pelo sistema de iluminação fotovoltaica, instalado nos trevos de Guaxupé, em 2015. Oposicionista declarado ao atual governo municipal, Jorginho pretende investigar os fatos dentro do Parlamento Municipal.
Jorginho apresentou o pedido de CPI no início da 13ª Sessão, quando exibiu documento com as assinaturas dele, além dos colegas Francis Osmar da Silva, Salma Regina Gallate, Maria José Cyrino Marcelino, Ari Cardoso e Paulo César Beltrão. Em sua denúncia, o autor alega que foram gastos R$ 2 milhões para iluminar os trevos do Japy, Pólo Industrial e a rotatória que liga a Avenida Perimetral à MG 450. "Só 30% do que ele consome está sendo gerado pelo sistema implantado. Até 2018, não estava funcionando e a energia gerada vinha da CEMIG. Então, não gerou um quilowatt a mais como crédito para a finalidade dele, que seria todos os quilowatts a mais abaterem nas contas dos prédios públicos", alegou Jorginho.
O requerimento, conforme o vereador solicitante, será protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a fim de de haver apreciação por parte do presidente, Leonardo Donizetti Moraes (Léo), e posterior distribuição aos demais vereadores. Depois disto, caso haja deferimento, serão nomeados três parlamentares para conduzir as investigações e, após o trabalho, um relatório sobre o conteúdo apurado é emitido pelos membros da CPI. "É necessário sim uma investigação. É papel do Legislativo, independente de já ter sido aberto procedimento civil no Ministério Público e reaberto no criminal, aqui nós olhamos a parte administativa", concluiu Jorginho.

O QUE DIZ A PREFEITURA
Na Prefeitura, a notícia do pedido de CPI para investigar o sistema fotovoltaico foi recebido com estranheza. Isto, porque o assunto já foi levado, pelo próprio vereador Jorginho, à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate a Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais, onde o caso foi arquivado pelo procurador Cristóvam Joaquim Ramos Filho. "Estranha esta atitude do vereador, pois sendo ele o autor da denúncia, recebeu a mesma resposta que nós, denunciados, recebemos. Ou seja: de que não há nenhuma irregularidade! Por isto, entendemos ser desnecessário o pedido dele", enfatizou a Procuradora do Município, dra. Lisiane Cristina Durante. "É preciso levar-se em conta também que a iluminação dos trevos é de led, o que naturalmente já gera uma economia, além de que os acidentes, até então constantes nos trevos, deixaram de acontecer a partir de quando iluminamos os locais. Se houve algum tipo de problema, foi de ordem técnica, motivado pela bateria, e já está sanado pela Riccel, com supervisão da própria Cemig. Enfim, na verdade é motivo para comemorar, pois se o sistema já está gerando 30% de economia, está claro que é muito bem sucedido, ainda mais que foi o primeiro implantado em Minas Gerais, o que faz Guaxupé mais uma vez sair à frente", completou o secretário de Administração da Prefeitura, dr. Rafael Olinto.

 

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