Autor: Carlos Alberto - Data: 13/11/2019 16:09
Vereador João Fernando encabeça manifesto pela aprovação da prisão após Segunda Instância
O vereador João Fernando de Souza encabeçou, em Guaxupé, um manifesto oficial à Câmara dos Deputados, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 410/2018, que autoriza a prisão de réus condenados em segunda instância. Além do documento, o político local pede que a carta aberta seja lida em plenário, a fim de externar o desejo de boa parte dos brasileiros.
João Fernando entende ser importante que os parlamentares municipais, em todo o País, manifestem-se, a fim de mostrar aos deputados que a vontade geral é pela alteração na lei, o que será feito com a aprovação da PEC 410. "É salutar nossa obrigação ao combate à impunidade em nosso País", comentou João, que em Guaxupé é apontado como um dos mais íntegros políticos.
Indignado com a decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na semana passada, pelo impedimento da prisão de condenados em segunda instância, João Fernando chamou a atenção para o fato de que ela vai ao encontro da impunidade: "Há tantos recursos propiciados em nossa legislação que acabam beneficiando os mais poderosos. E, a prisão após condenação em segunda instância acaba com o ciclo de impunidade daqueles que se utilizam de brechas para permanecer em liberdade e isto precisa ser moralizado", complementou o parlamentar guaxupeano.
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