Autor: Carlos Alberto - Data: 27/12/2019 12:41

Maioria dos vereadores aprova vinda de R$ 1.700.000,00 do pré-sal para Guaxupé

A maioria dos vereadores em Guaxupé aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2019, que "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 1.700.000,00". Conforme noticiado pela imprensa nacional, trata-se de um recurso bilionário que a União distribuirá entre os estados e municípios, resultante do excesso do megaleilão relativo ao pré-sal. Votada nesta noite de quinta-feira, 26 de dezembro, durante a 6ª sessão extraordinária, a matéria praticamente endossou a vinda do recurso, que no município guaxupeano será utilizado para investimentos em obras.
A aprovação contou com os votos dos vereadores Danilo Martins de Oliveira, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), Ari Cardoso, Francisco Timóteo de Rezende (Chico), Jorge Batista Bento da Paz (Jorginho), Luzia Angelini, Paulo César Beltrão (Paulinho), Salma Regina Gallate e Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). Já contrários votaram Francis Osmar da Silva, João Fernando de Souza e Maria José Cyrino.
Durante a fase de discussão, o líder do governo municipal na Câmara, Danilo Martins, enfatizou a importância da vinda do dinheiro. Mais do que isto, o legislador destacou a necessidade da avalização do Legislativo, haja vista o prazo curto dado pelo governo federal para que estados e municípios se adequem, a fim de receberem o valor que têm direito ainda este ano: "A lei estabelece os critérios para a distribuição dos valores arrecadados com o pré-sal. E Guaxupé receberá R$ 1.686.139,22. Por isto, o Executivo pede a abertura do crédito adicional de até R$ 1.700.000,00 no exercício deste ano, para abrigar o recurso no Orçamento", explicou Danilo.
Apesar dos argumentos do colega, o oposicionista João Fernando, auxiliado por Maria José, justificou a contrariedade, tendo levado em conta o fato de que o Artigo 43, da LÇei 4.320/64, que trata da abertura de créditos, exige que haja, no caixa do Município, o valor equivalente ao que lhe será disponibilizado pelo governo federal (no caso, os R$ 1,7 milhão): "Eles mesmos, na justificativa, já disseram que pode ocorrer até 31/12 e não há informação sobre a data da transferência! Não estou dizendo que não precisa (do dinheiro), mas é que o Artigo 43 está dizendo que não tem o recurso e, se não tem, não deveria ser feito. Se eu estiver errado, me corrijam para eu entender, pois esta é uma precaução para todos nós. E "urgência", não vejo a necessidade", disse João.
Também Maria José se ateve à justificativa técnica para defender o voto contrário: "O entendimento é o seguinte: primeiro, ele (o recurso) precisa estar disponível aqui para depois ser realocado na forma dos incisos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Artigo 43. É isto que não consegui entender. Por isto que fala, nesta parte debaixo, que primeiro precisava da disponibilidade do dinheiro para esta realocação", pontuou Maria. Surpreso com o comportamento dos opositores, o líder do prefeito alertou: "Temos uma lei federal que garante a transferência do recurso. O recurso está disponível! Mas, para isto ocorrer, é preciso uma rubrica. E, quanto à urgência, já estamos no dia 26 de dezembro e isto é mais do que urgente!", finalizou Danilo, cujas palavras foram apoiadas pela colega Luzia Angelini. - VEJA, na fanpage da Câmara Municipal, no Facebook, a íntegra da sessão extraordinária, ocorrida nesta quinta, 26 de dezembro.

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