Autor: Carlos Alberto - Data: 22/01/2020 10:58

Câmara fará sessão extraordinária hoje para votar quatro projetos do Executivo

Vereadores em Guaxupé realizam, no final da tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, sua 1ª sessão extraordinária do ano. O encontro dos parlamentares municipais tem como objetivo apreciar quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura. Dos temas, serão apreciadas as matérias de números 01/2020, que "fixa percentual de atuação dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos da Administração Pública, agentes comunitários de saúde, controle de vetores, conselheiros tutelares e dos subsídios"; 02/2020, que "altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 2.743, criadora do Grupo Ocupacional de Controle e Fiscalização Tributária do Município"; 03/2020, que "estabelece atribuições e escolaridade de cargos criados pela Lei Municipal nº 1.396/98"; e 04/2020, que "altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.939/2009, estabelecendo critérios excepcionais para a quitação dos débitos tributários municipais definitivos em lei". A sessão extraordinária é abeta a todos os públicos e começará às 18h, na sede do Legislativo guaxupeano.

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