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Autor: Carlos Alberto - Data: 16/04/2020 12:25

MP recomenda que Prefeitura de Guaxupé não flexibilize a Quarentena de combate ao Coronavírus

Conforme o alto escalão do Município, promotoria entende que a flexibilização poderá gerar colapso no sistema de Saúde
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A Prefeitura de Guaxupé recebeu na quarta-feira (15) uma série de recomendações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca local tendo em vista a pandemia do COVID-19 e as ações adotadas pelo Comitê de Combate ao Coronavírus, em especial, o isolamento/distanciamento social. Ao que consta nas recomendações, assim como o Comitê e o Governo Municipal, a Promotoria teme, em caso de flexibilização das medidas já adotadas, um colapso do sistema de saúde, como insuficiência de leitos para atender aquelas pessoas que eventualmente possam necessitar de atendimento médico hospitalar. Além disso, o Ministério Público acompanhará as medidas humanitárias adotadas aos moradores de rua e a vacinação contra a gripe H1N1 que a Secretaria Municipal de Saúde está aplicando nestas pessoas em situação de rua.
“Recebemos as recomendações da 1ª Promotoria de Justiça as quais vêm de encontro ao que o Governo Municipal vem adotando como medidas de combate ao novo coronavírus. A responsabilidade de impor as medidas é grande e tudo o que estamos fazendo para Guaxupé, vem sendo pautada nas ações do Governo de Minas e também do Governo do Estado de São Paulo, da Organização Mundial de Saúde, bem como do Ministério Público Estadual e Federal. Cada detalhe é pensado e discutido dentro do Comitê, levando em consideração a saúde pública, dando ênfase neste momento à vida humana, à saúde das pessoas”, explicou Dra. Lisiane Durante, Procuradora Geral do Município.
Sobre a flexibilização das medidas adotadas pela Prefeitura, o promotor, Dr. Thales Tácito foi bem claro ao se manifestar sobre as consequências de uma possível flexibilidade: “Recomendo, por fim, caso se noticie ato administrativo do Município de Guaxupé/MG flexibilizando as medidas de isolamento/distanciamento social, que seja juntada prova da conformidade do decidido no Município com as normas estabelecidas na Deliberação nº 17 ou sequenciais, do Comitê Extraordinário do Estado de Minas Gerais, nominando todos os responsáveis por tais medidas, para fins de futura responsabilização em caso de colapso do sistema de saúde (leitos) em virtude dessa flexibilização (relação de causa e efeito), no “pico da pandemias/mortes elevadas”, previsto nos meses de abril, maio e junho de 2020”, recomendou o promotor.
O Decreto de Quarentena em Guaxupé irá até o dia 22 de abril, próxima quarta-feira. O Comitê, após recomendações do Ministério Público, marcou para segunda-feira (20) a edição de um novo decreto, o qual trará as próximas ações no combate ao novo coronavírus no Município. (Texto e foto: Ass. Com. Pref. GPE)

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