Autor: Carlos Alberto - Data: 25/04/2020 09:11

Arantes vota "sim" em dez projetos de combate ao Novo Coronavírus

Em dia de bastante trabalho na Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado Antonio Carlos Arantes votou pela aprovação de 10 projetos com ações de apoio ao combate do Coronavirus, na quinta-feira (23/04). Foram votados cinco Projetos de Lei (PL) e cinco Projetos de Resolução (PR). Arantes votou favorável a todos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 517/2019, que altera a Lei nº 10.021 de 1989 e dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros a ser aplicada em bovinos e bubalinos nos meses de maio e junho.

O objetivo é compatibilizar a legislação estadual com a federal e evitar que produtores que atrasarem a vacinação em decorrência da pandemia não sejam penalizados. Nesses casos, a multa poderá ser convertida em advertência, se o produtor não for reincidente. Outro projeto aprovado é PL nº 1.825/2020 que suspende até o dia 31 de dezembro a incidência do imposto ITCD sobre doações de bens e de dinheiro a hospital privado ou a instituição privada mantenedora ou patrocinadora de hospital de campanha, desde que sejam utilizados na prevenção e no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Foram aprovados ainda dois projetos que determinam transparência e publicidade nos contratos emergenciais firmados pela administração pública e nas compras de qualquer valor realizadas pelo Governo de Minas, que fica obrigado a informá-las à Assembleia Legislativa. Antonio Carlos Arantes votou favorável ainda a aprovação de cinco Projetos de Resolução que decretaram estado de calamidade pública nos município de Divinópolis, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, Sabará e Patrocínio, enquanto durar a pandemia da covid-19.

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