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Autor: Carlos Alberto - Data: 23/06/2020 05:59

CPI não interroga a direção da CEMIG e nem faz perícia, mas arquiva denúncia de irregularidades em Guaxupé

O relator da CPI, Paulinho Beltrão, emitiu parecer de dez páginas isentando a Prefeitura de qualquer culpa. Zettinho e Timóteo acompanharam o voto pela extinção do processo
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Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito formada pela Câmara Municipal de Guaxupé para apurar possíveis irregularidades nas obras de iluminação de trevos locais, cujos serviços ocorreram em 2015, extinguiram o processo e arquivaram as denúncias, que partiram do vereador Jorge Batista Bento da Paz. Composta pelo presidente Donizetti Luciano dos Santos, o relator Paulo César Beltrão e o membro Francisco Timóteo de Rezende, a CPI emitiu parecer final no último dia 4. Embora Jorginho tenha afirmado que o sistema de energia solar implantado com o referido serviço não apresente a eficácia prometida, está em desacordo com o Inmetro e gerou prejuízo aos cofres públicos, o trio de legisladores não levou em conta os pedidos dele, de efetuar uma perícia técnico-científica nas obras e nem ouviu testemunhas-chaves, como o diretor da CEMIG.
O relatório final da "CPI do sistema fotovoltaico" foi lido nesta segunda-feira, 22 de junho, pela vice-presidente da Câmara, Luzia Angelini Silva. No documento de dez páginas, os três investigadores não encontraram inconformidade alguma às iluminações dos trevos do Pólo Industrial, Rodovia Jamil Nasser e Trevo do Japy. Na opinião de Beltrão, não houve qualquer irregularidade no tocante ao contrato entre Prefeitura e Ricell. "Foi feito dentro do valor de mercado e não gerou prejuízo aos cofres públicos", afirmou o vereador. Sobre o consumo de energia sustentável, considerado ilegal e falho por Jorginho, o relator pediu a extinção do processo e o arquivamento dele. Segundo informou o próprio Zettinho, na reunião legislativa desta segunda-feira, o dirigente da CEMIG não acatou às tentativas de interrogá-lo e a pandemia do Novo Coronavírus impediu que medidas mais drásticas fossem tomadas para intensificar ainda mais os trabalhos.
Evidentemente contrariado, Jorginho tentou argumentar na 10ª sessão, mas o presidente da Câmara, Leonardo Donizetti Moraes (Léo), não lhe permitiu o pronunciamento, sob a alegação de que o novo regimento interno da Câmara impede a interferência dele. O denunciante, porém, lembrou que situações de CPI estão acima da regimentação interna do Legislativo local. Vale lembrar que Jorginho apresentou documentos que provavam estar havendo um consumo de apenas 30% de energia nos três sistemas fotovoltaicos (diferente dos 100% previstos. Iniciada em outubro de 2019, a CPI se desenrolou por meio de várias oitivas de representantes da firma contratada, além de empresários que também participaram da licitação, mas não ganharam; e outras testemunhas. O relatório, agora, será enviado ao Executivo e o Ministério Público, para eventuais desdobramentos.

 

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