Autor: Carlos Alberto - Data: 05/08/2020 18:04

Maria José quer impedir a contratação, na Prefeitura e Câmara, de condenados nas leis "Lei Maria da Penha" e do "Feminicídio"

A vereadora Maria José Cyrino Marcelino protocolou dois projetos de lei na Câmara de Guaxupé, cujos objetivos são, nesta ordem, impedir a contratação, por parte da Prefeitura e da Câmara locais, de pessoas condenadas pelas leis federais "Maria da Penha" e do "Feminicídio"; e implantar, na Educação Básica Municipal, noções a respeito das leis que protegem as mulheres da violência doméstica.
Maria José entrou com as duas proposições nesta semana. Na primeira, ela indica o impedimento das chamadas livres nomeações, por meio das quais são contratados assessores de cargos de confiança, às pessoas condenadas pelas duas leis. "Esta proposta é uma forma dos poderes Legislativo e Executivo não se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres por razões de gênero. Trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas", comentou a autora da matéria.

 

Alunos conscientes
Já a respeito do outro projeto, Maria José entende ser de extrema necessidade que crianças e pré-adolescentes tenham uma noção sobre a importância da Lei Federal 11.340/2006, que ficou popularizada como Lei Maria da Penha. "O fato é que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. Para isso, a divulgação de seus conteúdos e a conscientização sobre os temas são fundamentais", detalhou a vereadora.

 

Quem está com ela?
Já entregues à Mesa Diretora, as duas proposições de Maria José serão incluídas na pauta das próximas sessões legislativas. Depois disto, os dois temas serão apreciados pelo plenário, que dará seu veredito a respeito das iniciativas da vereadora. Vale lembrar que há pouco tempo a referida parlamentar teve indeferido um projeto de sua autoria que também tratava dos direitos das mulheres e do combate à violência doméstica. Veja, no www.jornaljogoserio.com.br, outros artigos relativos à política do Muncípio.

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