Autor: Carlos Alberto - Data: 22/05/2024 19:07

Em Defesa dos Aposentados: Advogados Gabriel Santos e André Ferro comentam os descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS

Nos últimos meses, um número crescente de aposentados tem notado descontos em suas aposentadorias referentes a filiações em associações, sindicatos e entidades sem qualquer autorização prévia. Essa prática é ilegal e tem gerado grande preocupação entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS revelou que diversas associações “sem fins lucrativos” estão aplicando descontos indevidos nas aposentadorias. Os dados mostram que o valor dos repasses do INSS para essas entidades conveniadas mais que dobrou em um ano. Em março de 2023, o repasse foi de R$ 99,3 milhões. No mesmo mês deste ano, esse valor chegou a R$ 250,9 milhões, representando um aumento alarmante de 153%.
Nos três primeiros meses de 2024, o total de repasses do governo federal para essas entidades já representa 44% do montante de recursos transferidos em 2023 — somando mais de R$ 679,2 milhões. Esse aumento significativo levanta suspeitas sobre a legitimidade desses descontos e a necessidade urgente de fiscalização mais rigorosa.
Os advogados explicam que esses descontos são frequentemente aplicados por associações e entidades de forma deliberada, sem o consentimento dos beneficiários. Na maioria das vezes, por ser um valor módico, o desconto passa despercebido pelos idosos, que muitas vezes desconhecem a possibilidade de visualizar os extratos de pagamento provenientes do INSS.
"É fundamental que os aposentados estejam atentos aos seus extratos de pagamento e identifiquem qualquer desconto não autorizado. Muitas vezes, o idoso não tem ciência desses descontos devido à falta de informação ou dificuldade em acessar seus extratos," alerta o advogado Gabriel Santos.
Se você identificou descontos não solicitados em seu extrato de aposentadoria ou o recebimento de valores em sua conta sem solicitação, é essencial buscar orientação jurídica especializada. O advogado André Ferro enfatiza a importância de contestar e reaver os valores descontados indevidamente. "Os direitos dos aposentados devem ser respeitados. Qualquer desconto indevido deve ser prontamente contestado e corrigido."
Os advogados recomendam que os beneficiários do INSS revisem regularmente seus extratos de pagamento e estejam cientes de seus direitos. "A orientação jurídica especializada pode fazer a diferença na proteção dos direitos dos aposentados e na recuperação de valores indevidamente descontados," conclui André.
Lembre-se, é seu direito garantir que suas aposentadorias e benefícios sejam pagos integralmente e sem descontos indevidos. Busque orientação jurídica e proteja seus direitos. (Gabriel Henrique dos Santos, OAB/MG 207.532. - André Luiz Ferro Filho, OAB/MG 206.177. Telefone/WhatsApp: (35) 9-9212-0699; Rua Marilia de Dirceu

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