Autor: Aline - Data: 23/04/2025 15:02

Operação "Sem Desconto" confirma alerta feito há um ano por advogados sobre fraudes contra aposentados

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (23/04) a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A operação confirma o que nosso escritório já vinha alertando desde maio de 2024, quando publicamos um artigo neste mesmo jornal sobre os descontos indevidos que estavam sendo aplicados em benefícios previdenciários.

A dimensão da suposta fraude revelada: A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais em 13 estados e no Distrito Federal. Foram expedidas ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária. Como desdobramento da investigação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por ordem judicial, junto com outros seis servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, as entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

O alerta que fizemos há quase um ano: Em maio de 2024, eu e o Dr. André Ferro publicamos um artigo no Jornal Jogo Sério alertando sobre este mesmo problema. Na época, já havíamos identificado um aumento alarmante de 153% nos repasses do INSS para entidades conveniadas em apenas um ano. Em março de 2023, o repasse foi de R$ 99,3 milhões, enquanto no mesmo mês de 2024, esse valor já havia saltado para R$ 250,9 milhões. Mais preocupante ainda era o fato de que, nos três primeiros meses de 2024, o total de repasses do governo federal para essas entidades já representava 44% do montante transferido em todo o ano de 2023, somando mais de R$ 679,2 milhões. Esses números já indicavam a dimensão do problema que agora foi confirmado pela Polícia Federal.

Como funcionava o esquema: O modus operandi confirmado pela investigação da PF é relativamente simples: entidades que supostamente representavam aposentados e pensionistas aplicavam descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, sem qualquer autorização dos beneficiários. Na maioria das vezes, por ser um valor módico, o desconto passava despercebido pelos idosos, que muitas vezes desconheciam a possibilidade de visualizar os extratos de pagamento provenientes do INSS. Essa prática continuou ocorrendo mesmo com dezenas de processos judiciais movidos contra essas entidades, o que demonstra a necessidade da intervenção que finalmente ocorreu.

A importância da fiscalização e da orientação jurídica: A Operação Sem Desconto representa um marco importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. No entanto, é fundamental que os beneficiários do INSS continuem atentos aos seus extratos de pagamento e identifiquem qualquer desconto não autorizado. Como já orientávamos em nosso artigo anterior, se você identificou descontos não solicitados em seu extrato de aposentadoria ou o recebimento de valores em sua conta sem solicitação, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Os direitos dos aposentados devem ser respeitados, e qualquer desconto indevido deve ser prontamente contestado e corrigido.

Como saber se há descontos indevidos e como se proteger

Para identificar se há descontos não autorizados em seu benefício do INSS, siga estas orientações:

1 - Acesse o portal Meu INSS

• Pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo disponível para celular;
• Faça login com seu CPF e senha do gov.br.

 

2 - Consulte o extrato de pagamento

• No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
• Verifique os descontos que aparecem todos os meses;
• Preste atenção em termos como “associação”, entre outros.

 

3 - Identificou algo que não reconhece? Registre

• Tire prints ou imprima o extrato com o desconto questionável;
• Anote os detalhes e datas do lançamento.

 

4 - Busque orientação jurídica especializada

• Ao identificar descontos não autorizados, é importante procurar orientação jurídica especializada;
• A atuação jurídica é fundamental para contestar descontos, recuperar valores indevidos e proteger seus direitos.

 

Manter-se informado é o primeiro passo para evitar prejuízos. Ao acompanhar seus extratos e buscar orientação qualificada, o aposentado se fortalece contra práticas abusivas que infelizmente ainda são comuns. A atuação das autoridades públicas nesta operação representa um passo essencial na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas em todo o país. É fundamental que cada cidadão esteja atento a movimentações suspeitas em seus benefícios e busque compreender melhor seus direitos frente ao sistema previdenciário. Enquanto profissionais da área jurídica, seguiremos contribuindo com análises, orientações e reflexões voltadas à conscientização dos beneficiários do INSS. A informação clara e acessível é, sem dúvida, uma das ferramentas mais eficazes no combate a fraudes. (Escrito por Gabriel Santos, advogado, inscrito na OAB/MG 207.532, socio e fundador do escritório Santos & Ferro Advogados. - www.santosferroadvogados@gmail.com - Telefone/WhatsApp: (35) 99212-0699 - Rua Marilia de Dirceu, nº 14, Vila Rica, Guaxupé-MG).

•