Autor: Carlos Alberto - Data: 31/08/2021 16:23
ABSURDO: Guaxupeanos agora pagarão a mesma taxa que os municípios com esgoto tratado
Os contribuintes guaxupeanos passarão a pagar, já a partir deste mês de setembro, 74% de taxa de esgoto sobre o valor consumido de água na conta final. Isto, porque a Copasa repassou o acréscimo recém-determinado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais. Se não bastasse o aumento mais do que considerável, a justificativa tem desagradado bastante a opinião pública, já que os municípios que ainda não contam com o tratamento esgotal contribuirão com percentual bem maior do que aqueles onde o referido benefício já existe (e estes terão redução de 26% na tarifa, numa suposta justiça social promovida pela ARSAE).
Até então, a taxa de esgoto em Guaxupé variava entre 23% e 25%, sendo que um cidadão acostumado a consumir, por exemplo, R$ 20,00/mês de água, pagava R$ 25,00 na conta final. Porém, com a mudança, esse mesmo contribuinte passará a pagar R$ 34,80. "É um absurdo! Eu recebi uma conta em minha oficina no valor de R$ 120,00 e, ao conferir, vi que só de taxa tinha R$ 49,98! Como isso pode acontecer se não temos tratamento de esgoto?", indagou o autônomo João Paulo, do Jardim Planalto, surpreso com o valor da conta d"água.
"Em minha casa, não teremos como pagar esse mês, pois não estávamos preparados para isso. Em plena "quebradeira" por causa da pandemia, isso é o que recebemos? Que país é esse?", criticou a dona de casa Andreia Souza, do Parque dos Municípios.
Conforme apurado pelo JOGO SÉRIO, o acréscimo no valor da conta de água do guaxupeano corresponde à unificação de tarifas, feita pela Arsae, entre as cidades com tratamento de esgoto e os municípios que ainda não gozam do benefício (o Jornal aguarda um posicionamento da ARSAE, que foi indagada, mas até agora nada respondeu). "Com a revisão tarifária, a tarifa de esgoto deixou de ter a diferença entre quem tinha apenas a coleta e quem tinha coleta e tratamento de esgoto. Agora, a tarifa de esgoto foi unificada e corresponde a 74% do valor pago pelo consumo de água", informou a comunicação social da Copasa, com quem o Jornal JOGO SÉRIO falou na manhã desta terça-feira, 31 de agosto.
Ainda sobre a polêmica, a Copasa afirmou não ter como contrariar a Agência Reguladora: "A mudança foi determinada pela Arsae-MG, que regula o setor. Mesmo tendo apontado caminho diferente nas discussões sobre a tarifa, a Copasa ressalta que é obrigada a seguir a determinação da agência reguladora, que é a responsável pelo reajuste das tarifas aplicadas pela Companhia", concluiu a Companhia, que frisou novamente a responsabilidade da Agência Reguladora na decisão.
O que fazer?
Na Prefeitura de Guaxupé, a notícia foi recebida com espanto por parte da Procuradoria Geral do Município, onde foi contestado o fato de não haver, na cidade, tratamento de esgoto (apenas o transporte e a coleta, cujos serviços eram feitos gratuitamente até o acordo firmado entre o Município e a Copasa, em 2011, quando a Companhia passou a ter direito de efetuar a cobrança). Porém, a municipalidade não tem poder constitucional para contrariar a imposição da ARSAE, que possui autonomia estadual. Contudo, um trabalho político tem sido organizado entre agentes dos poderes Executivo e Legislativo locais, a fim de deliberarem sobre a questão. Até então, os cidadãos guaxupeanos terão de pagar o mesmo percentual de taxa e esgoto cobrado de contribuintes em cidades onde o tratamento ocorre regularmente. E, diga-se de passagem, a Estação de Tratamento de Esgoto em Guaxupé, cuja construção iniciou-se no ano de 2015, encontra-se paralisada há anos, após a destinação de quase R$ 500 mil à empreiteira Artec, que começou a obra, mas a abandonou após pouco tempo. Veja, logo mais, no www.jornaljogoserio.com.br, outras informações sobre esta e demais questões pertinentes ao cotidiano em que você vive. CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do Jornal JOGO SÉRIO em seu whatsapp.
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