Autor: Jackeline - Data: 18/09/2021 10:13

Mais de 100 municípios assinam Decreto de Liberdade Econômica em Minas

O município de Varginha, no Sul de Minas, foi o precursor na adoção de medidas previstas no Minas Livre para Crescer, programa do Governo de Minas Gerais, encabeçando uma lista que hoje soma 106 cidades a seguir as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios.

Os últimos municípios a adotarem as diretrizes do programa foram Riachinho, Arinos, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha e Santa Fé de Minas, nas regiões Norte e Noroeste de Minas. Sob orientação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), algumas administrações optaram por emitirem decretos municipais, enquanto outras cidades, devido à importância do assunto, criaram projeto de lei que tramitou em suas respectivas câmaras legislativas. 

 

O objetivo dos decretos municipais é regulamentar dispositivos da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e do Decreto Estadual nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, e cooperar com o avanço da economia do estado.

 

Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, o número de 100 municípios no rol do programa é emblemático para a posição de Minas Gerais como o Estado mais fácil de se empreender no Brasil, sendo também a unidade da federação com maior número de municípios a regulamentarem integralmente a lei de liberdade econômica.

 

Nesse sentido, o município que assinou o decreto realizou uma revisão e simplificação dos atos normativos vigentes, fomentando também a elaboração de legislações que garantam a livre iniciativa. As medidas também viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários, simplificando e desburocratizando procedimentos.

           

Para além das 106 cidades que já aderiram ao programa, outros municípios estão em processo de criação de um normativo que aborda e regulamenta o tema. O site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico traz uma ferramenta atualizada, frequentemente, com informações sobre quais etapas estão os processos dos municípios interessados. Para acessar basta clicar aqui.  

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Foto: Fábio Marchetto

Crédito: Sede

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