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Autor: Carlos Alberto - Data: 17/11/2021 10:12

ABSURDO: Guaxupeanos continuarão pagando 74% de taxa de esgoto

TJMG, em Belo Horizonte, cassou a liminar concedida pela Justiça guaxupeana
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A população guaxupeana continuará pagando 74% do valor total de sua conta d"água como taxa de esgoto. A decisão foi tomada no início desta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que suspendeu a liminar dada pelo Judiciário guaxupeano, ainda em outubro deste ano, pelo retorno do percentual de apenas 25% à referida tarifa mensal.
De acordo com o desembargador Bitencourt Marcondes, autor da nova decisão, a legislação que rege a matéria dá suporte para que as concessionárias exijam a integralidade da tarifa de esgoto”. Isto, no entendimento do magistrado, mesmo que a legislação aponte que o tratamento de esgoto se componha com: transporte, coleta, tratamento e destinação final dos detritos. Em Guaxupé, conforme já divulgado pelo Jornal JOGO SÉRIO, ocorrem apenas as duas primeiras etapas (além de haver, há anos, uma Estação de Tratamento de Esgoto iniciada, mas com obras abandonadas e já milhares de reais investidos).
Ainda sobre a decisão da Justiça, tomada em Belo Horizonte e que contrariou a liminar do juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé, agora a Prefeitura local precisará responder ao agravo de instrumento interposto pela Copasa ao TJMG. Vale lembrar que a Justiça ainda não julgou o mérito da ação civil proposta pela Procuradora do Município, dra. Lisiane Cristina Durante. Na peça, diga-se de passagem, a especialista mostra ao Judiciário documento da própria Copasa, informando que não pode cobrar dos munícipes por um serviço que não realiza.

Abaixo-assinado
Paralelamente às tentativas de barrar a taxa de esgoto de 74%, cujo percentual foi reajustado pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - ARSAE/MG, continua circulando pela cidade um abaixo-assinado conduzido pelo repórter Carlão, do JOGO SÉRIO, com o auxílio de várias pessoas, com o objetivo de fortalecer a ACP movida pela Prefeitura para barrar a cobrança indevida. "Será importante sensibilizarmos a Justiça de que essa é a vontade popular", comentou dra. Lisiane, que já se prepara para a nova fase do embate com a Copasa e a taxa contestada pelo Município e a comunidade, em geral. Veja, logo mais, no www.jornaljogoserio.com.br, outras informações sobre esse e demais temas pertinentes à população. Se você deseja ajudar o Jornal, faça um PIX para (35) 9-8884-6778. Para receber as notícias do JOGO SÉRIO em seu whatsapp, CLIQUE AQUI!

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