Autor: Carlos Alberto - Data: 28/06/2021 17:37

Começa amanhã o programa de concessão de benefícios para pagamento da dívida ativa em Guaxupé

Começa nesta terça-feira, 29 de junho, o programa de concessão de benefícios para pagamentos de dívidas já inscritas na dívida ativa do Município (ou seja: até o ano de 2020). Autorizada pelo prefeito local, dr. Heber Hamilton Quintella, com aprovação da Câmara de Vereadores, a iniciativa vinha sendo muito aguardada por cidadãos com problema para quitar seus débitos junto à municipalidade.
O serviço, que é habitualmente chamado pela população de "anistia tributária", será realizado presencialmente no balcão de atendimentos do Executivo, em horário de expediente, e valerá para pessoas físicas e jurídicas, independente de seu débito (IPTU, ISS, taxas, multas, entre outras). De acordo com os critérios, serão concedidos 80% de redução de juros e multas para pagamento à vista; 70% em até três parcelas; 60% para quem pagar em seis vezes; 50% para quitações em até nove vezes; e 40% para quem optar pelo pagamento em até doze mensalidades iguais.
Praticada a cada dois anos, a concessão de benefícios sofreu uma variação para melhor desta vez: "Diferente das vezes anteriores, este ano temos a novidade, que é a extensão desses doze meses, já que os outros programas iam até seis vezes. Outra novidade é que o contribuinte tinha um dia após o acordo para pagar a parcela. Desta vez, ele terá um prazo diferenciado (de até vinte dias) para quitar a mensalidade. Isto, porque todo dia 20 o sistema faz a correção. Então, a pessoa pagando até dia 19, esse valor não será corrigido. Assim, é um prazo mais estendido que o contribuinte terá para se organizar. Ele vem, faz o acerto e tem esses dias para pagar", detalhou a secretária Elaine.

SEM AGLOMERAÇÃO
A secretária de Finanças e a diretora de comunicação social da Prefeitura, respectivamente Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e Janine Coimbra, conduziram uma coletiva de imprensa nesta tarde de segunda, 28, para explicarem o funcionamento do serviço em questão. Na ocasião, lembraram que, apesar de reabrirem o balcão de atendimentos presencial, não poderá haver aglomeração durante os dias de vigência do benefício: "Temos um limite de até quatro pessoas no balcão de atendimentos. Teremos cadeiras na lateral do prédio para acomodar as pessoas e será atendimento restrito, mas feito da melhor forma possível", explicou Elaine. "Temos os telefones 3559-1029 3559-1035 e 3559-1031 para agendamentos e, portanto, não precisa de correria, pois o benefício vai durar noventa dias a partir de amanhã", frisou Janine. (Continua após a publicidade)

QUASE R$ 1,5 MILHÃO
Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão com o novo programa de concessão de benefícios tributários, a Prefeitura de Guaxupé investirá os recursos na manutenção da cidade, como, por exemplo, na Saúde e na Educação. "O Município não pode deixar o débito prescrever, sob pena de renúncia de receita. Então, é o momento que o contribuinte tem para evitar a execução, pois chegará um determinado momento em que o Município executará a dívida e isto gerará bloqueios de contas, de bens móveis e imóveis. Então, pedimos à população que venha, faça uma simulação, estude a situação e quite seus débitos", orientou Elaine. "Parte desse recurso é destinada à Educação e a Saúde. Ou seja: 25% para cada uma das pastas e isto, então, é o retorno que a população terá com esses recursos que entrarão nos cofres públicos", finalizou a secretária.

NA ÍNTEGRA
Presente à coletiva de imprensa desta tarde de segunda-feira, 28 de junho, o JOGO SÉRIO disponibiliza a íntegra da reunião neste CLIQUE AQUI. - PARA VOCÊ, que deseja receber os conteúdos do Jornal em seu whatsapp, basta clicar AQUI e ficar devidamente informado. - A QUALQUER momento, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique a par dos principais acontecimentos pertinents à cidade e região.

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