Autor: Carlos Alberto - Data: 10/10/2026 08:13

Senado prevê votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 na próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo no qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A PEC 221/2019 prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. O texto também estabelece um período de transição para que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras. - CONTINUE A leitura após a publicidade.

Segundo Alcolumbre, a inclusão da proposta na pauta segue o compromisso de conduzir a tramitação com responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento do Senado. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. No Congresso Nacional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa legislativa. Caso o Senado aprove mudanças no texto, a matéria deverá retornar à Câmara para nova análise. No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto em setembro último. A votação em plenário, entretanto, ficou para depois das eleições, conforme havia anunciado o presidente da Casa.

O que muda com a proposta? Entre os principais pontos estão a garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente em uma escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, mantendo-se a escala 5x2 e com duração do trabalho definida por negociação direta entre empregado e empregador (a implementação seria gradual). Conforme o texto divulgado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passaria a ser de 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso. Depois de 12 meses dessa primeira redução, o limite cairia para 40 horas semanais. A proposta prevê ainda uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.

A votação no Senado representa uma etapa importante da tramitação, mas a mudança ainda depende da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor. -  AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 -  CLIQUE AQUI  e receba o conteúdo do JOGO SÉRIO em seu Whatsapp. -  NESSE LINK,  você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER Instantaneamente, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

 

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