Autor: Carlos Alberto - Data: 13/10/2026 15:29

Governo anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de iniciativas prevê a redução do endividamento, estímulo aos pequenos negócios e mudanças nas regras para quem trabalha nessa modalidade. A principal proposta é o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas dos MEIs com o governo federal, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. - CONTINUE A leitura após a publicidade.

A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar e, portanto, ainda depende de aprovação para entrar em vigor. Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a intenção é ajudar os pequenos empreendedores a superar dificuldades financeiras. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou. Outra iniciativa prevê a renegociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, o volume desses débitos chega a aproximadamente R$ 6 bilhões. A proposta prevê descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes, conforme as condições do programa.

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil: O pacote também inclui o chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a capacidade de produção e o faturamento. De acordo com o governo, o recurso não terá caráter de empréstimo, e os beneficiários deverão receber orientação para estruturar seus projetos.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil: Outra proposta prevê elevar o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o teto geral da categoria é de R$ 81 mil por ano. A mudança busca permitir que os pequenos negócios cresçam sem que seus proprietários precisem deixar o enquadramento como MEI tão cedo. A alteração depende da tramitação legislativa. O conjunto de medidas inclui ainda um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em determinadas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas. A iniciativa também contempla os chamados nanoempreendedores, conforme as regras aplicáveis a essa categoria. Ao apresentar o pacote, Lula afirmou que as propostas buscam ampliar as oportunidades para quem empreende, gerar renda e melhorar as condições de trabalho. Entretanto, os empreendedores devem acompanhar a publicação das normas e os procedimentos oficiais para saber quando cada medida poderá ser utilizada e quais serão os critérios de acesso.

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