Autor: Carlos Alberto - Data: 01/12/2021 17:20

Câmara retira as consultorias, mas mantém a parte da ampliação salarial em projeto

Vereadores de Guaxupé votarão, nesta noite de quarta-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei nº 53, que "altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de outubro de 2015". Para se entender, trata-se da mesma matéria que seria votada na semana passada, relativamente à contratação de até quatro consultores para os blocos parlamentares e ampliaria os salários de assessores já contratados, de aproximadamente R$ de R$ 3,8 mil para R$ 5,5 mil. O conteúdo, que não chegou a ser apreciado naquele dia em função de uma forte pressão popular, desta vez será levado a plenário sem a parte dos novos assessores. Contudo, o acréscimo nos vencimentos dos secretários da Presidência foi mantido.
O projeto está assinado pelo presidente Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), mas pertence à Mesa Diretora, que além dele é ocupada pelo vice-presidente, Leonardo Donizetti de Moraes (Léo) e o 1º secretário, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate). De acordo com o programado, o tema será votado durante a 14ª Sessão Extraordinária, marcada para começar às 19 horas de hoje. "Na realidade, foi feita a revisão do projeto e elaborado um novo, onde foi excluída a criação dos cargos de assessores de blocos parlamentares", informou o presidente Zettinho, com quem o repórter Carlão, do JOGO SÉRIO, falou a respeito da volta do projeto uma semana após o repúdio da população.
No conteúdo, os autores justificaram o objetivo de ampliar os vencimentos de seus assessores: "O presente projeto equipara as funções de assessoria ligadas à Presidência e as diretorias da Casa ao mesmo nível funcional (CC-I), por entender que possuem a mesma importância dentro da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, com a revisão e inclusão de novas atribuições às diretorias, as quais pretendem dar mais eficiência, integração, fluidez e transparência aos seus trabalhos. Quanto ao caso dos Consultores Técnicos Parlamentares, entendeu a Mesa Diretora em consenso com o corpo legislativo não ser o momento para criação de novos cargos na estrutura já existente", definiu a justificativo do projeto.

Polêmica
Desde ontem, quando a Câmara Municipal divulgou que colocaria o projeto em votação hoje, cidadãos iniciaram uma verdadeira campanha contrária, a exemplo do que aconteceu na semana passada. Para os reclamantes, os vereadores não deveriam gerar mais despesas aos cofres públicos em virtude da instabilidade socioeconômica atual. Contudo, a matéria será apreciada em plenário, votada pelos doze (o presidente só vota para desempatar) vereadores e, depois, precisará passar pelo crivo do Executivo, onde o prefeito, Dr. Heber Hamilton Quintella, decidirá se veta ou sansiona o projeto de lei do Legislativo.

Os outros
Além desse projeto, os vereadores votarão outras matérias na sessão extra de hoje. entre eles, os projetos de Lei do Executivo que aprova o Plano Municipal do Turismo; desafeta área e autoriza permuta de bem imóvel por obra de infraestrutura. E do Legislativo: “obrigatoriedade de recuperação de logradouros públicos por concessionárias de serviços e construtoras, cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas, a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados, denominações de vias públicas "Francisca Liliane Sampaio", "Ranulfo Marques" e "Benedicto Cerdeira", altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de outubro de 2015 e o Projeto de Resolução 05/2021, tambem da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução 820, de 8 de outubro de 2015.

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