Autor: Carlos Alberto - Data: 25/07/2022 09:32

Curso capacita servidores municipais para nova Lei de licitações

Cerca de 150 servidores dos municípios que integram o Consórcio AMEG participaram, nos dias 20 e 21 de julho, de um curso de capacitação técnica de 16 horas de duração sobre a “Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Ministrada pelo advogado e consultor jurídico, especialista em licitações, Dr. Rogério de Souza Moreira, a iniciativa foi ao encontro do aprimoramento das atividades públicas em questão.
O curso foi dividido em quatro módulos, sendo eles: Planejamento de contratação, modalidade de licitação, contratação direta e gestão de contratos. Em cada módulo o facilitador aprofundou-se em temas como planejamento da contratação na nova lei de licitações, o termo de referência na nova lei de licitações, análise das modalidades, critérios de julgamento, regras de publicidade, impugnação e esclarecimento, desempate e lei complementar n° 123/2006, recurso, inexigibilidade de licitação, principais hipóteses de dispensa, instrumentalização da contratação direta, os contratos administrativos na nova Lei de Licitações, a gestão e a fiscalização dos contratos na nova Lei de Licitações.
Em mensagem exibida no telão para os participantes, o presidente da AMEG e prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, reforçou a importância do setor de compras e licitação dentro da administração pública. “É extremamente importante o trabalho de vocês. Sem o trabalho da equipe de licitação, nenhum gestor público consegue fazer nada. Se chega qualquer material nas mãos de qualquer servidor e de qualquer secretário é porque você servidor que está se capacitando hoje trabalhou”, concluiu.
O advogado Rogério Moreira explicou os motivos da necessidade dessa capacitação: “Estamos saindo da Lei 8.666 e da Lei 10.520, que regulam os principais processos de licitação hoje em dia e estamos migrando para uma nova lei, que é a 14.133/2021, que a partir de 1° abril do ano que vem será obrigatória sua aplicação na maioria dos municípios". Indagado sobre o que acha da mudança na legislação como especialista, Rogério afirmou que “muitos pontos na nova legislação são positivos, mas como isso vai acontecer e os resultados que isso vai gerar, demandará tempo ainda para que possamos ter a real impressão do que esta lei está trazendo. São mudanças importantes, que tendem a ser positivas, mas existem mudanças que para prefeituras pequenas serão mais desafiadoras, mas é a lei que está posta e é assim que a gente vai ter que trabalhar. Então não adianta muito ficar reclamando do texto normativo e tudo mais, é hora de entender o texto, aplicar o texto da melhor forma possível para que a comunidade seja cada vez mais valorizada e tenham os melhores serviços”, concluiu o palestrante.
Para o presidente da AMEG, a mudança chega em bom momento e vai fazer com que tudo possa correr mais rápido e melhor na administração pública. Ele concluiu sua fala dando um recado aos servidores municipais: “Não tenham medo de ousar, não tenham medo de fazer aquilo que a lei permite, não tenham medo da inovação, não tenham medo de aplicar as mudanças que a nova legislação trouxe" , disse Carielo reforçando que capacitações como a que ocorreu nesta semana faz parte das funções de existir da AMEG. (Fonte Ascom/AMEG)

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