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Autor: Carlos Alberto - Data: 30/07/2022 12:56

TRE indefere ação do PSDB contra o vereador e pré-candidato a deputado estadual, João Fernando

João Fernando teve a cadeira de vereador solicitada pela direção do PSDB local, mas a Justiça considerou o pedido improcedente
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu a Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, com Perda de Cargo Eletivo, movida pelo PSDB de Guaxupé, em desfavor do vereador e pré-candidato a deputado estadual, João Fernando de Souza. A decisão, tomada nesta semana pela Justiça Estadual, assegura o referido parlamentar tanto na função de legislador municipal quanto lhe dá plenas condições de disputar o pleito no partido Democracia Cristã.
João Fernando deixou o PSDB em março último, quando filiou-se ao DC. Sua desfiliação contou com o aval do presidente local, Amaury César Pereira Morais da Silva, tendo o referido dirigente autorizado a saída do até então filiado, via carta oficial de anuência. O documento, porém, foi contestado por membros da diretoria, os quais tentaram anular a decisão e ingressaram com ações tanto na Justiça Comum, em Guaxupé, quanto no próprio TRE/MG (pedindo a perda do mandato de João como vereador e requerendo a cadeira ao Partido).
Após analisar a questão, a Justiça (primeiramente em Guaxupé) entendeu serem improcedente as argumentações dos peessedebistas, tendo João Fernando sido vitorioso já em duas esferas dos procedimentos jurídicos (agora, também em BH). Isto, conforme decisão judicial, porque a saída dele do partido foi endossada legitimamente pela Constituição Federal. Habitualmente discreto, João Fernando ainda não havia se manifestado publicamente sobre o assunto, a fim de evitar polêmica e deixar os trâmites judiciais seguirem seu curso.
Conforme apurado pelo Jornal JOGO SÉRIO, o PSDB, após tomar conhecimento da decisão do TRE/MG, não recorreu. "Estou confiante na Justiça, uma vez que meu direito está fundamentado pela Constituição Federal, que garante o mandato aos eleitos que possuam anuência do Partido para partir", ressaltou João, que frisou: "Ter o hábito da leitura faz bem a todo cidadão e ninguém lhe retira o conhecimento", concluiu João Fernando.

 

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