Autor: Carlos Alberto - Data: 28/12/2023 08:56
Vereadores aprovam outorga de imóvel entre Prefeitura e cidadã, mas vão melhorar projeto para assegurar os direitos dela
Vereadores aprovam, por unanimidade, em sessão extraordinária ocorrida nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Cessão de uso de Bem Público que Especifica". A matéria remete à troca de moradia para a guaxupeana Nádia Carneiro, cuja família reside, há décadas, em imóvel da antiga Estação Ferroviária Fepasa, próximo ao Parque Mogiana Olavo Barbosa. Conforme tratativas entre Prefeitura e a cidadã, o local será transformado num Musel do Ferroviário, sendo que ela receberá, em troca, casa da Avenida Prefeito Walmor Álvaro Toledo Russo, no Parque dos Municípios.
A matéria abriu a sessão extra de ontem, tendo o líder do governo na Câmara, Donizetti Luciano dos Santos (Zettinho), informado: "A cidadã Nádia Carneiro mora, hoje, num imóvel pertencente à Prefeitura, perto da antiga Estação Ferroviária. A casa que lhe será cedida está sendo totalmente reformada para dar boas condições de moradias. A moradora é de acordo com a troca e tenho informações de que já está fazendo até um chá de casa nova", afirmou o vereador, que pediu, em sua fala: "O Executivo tem urgência no projeto e, caso seja aprovado em plenário, que seja aprovado também em segunda votação, hoje", pediu Zettinho, ainda no início da sessão.
Também Paulo Rogério Leite Ribeiro detalhou: "Durante toda a vida, a Nádia e seu pai moraram naquela casa, que era da Fepasa, onde foi feita toda a reforma e é a única casa que ficou. O imóvel está totalmente sem condições de moradia, com o piso afundando, o telhado em péssimas condições, assim como a fiação elétrica, bastante complicada", pontuou Paulo, que foi sucedido por Luiz Smargiassi Filho (Didinho): "Conheci os moradores, que foram o Nelson, a Alice e a Nádia. Então, é uma alegria imensa, pois faremos o Museu dos Ferroviários", complementou o legislador, referente ao objetivo da Prefeitura, para o local onde hoje é a moradia familiar.
Já Maria José Ciryno Marcelino indagou, sobre iten do projeto relativo ao período de dez anos (renováveis) de autorização para a permanência da cidadã no local: "Qual é a segurança de que ela terá estabilidade na casa enquanto estiver viva? Futuramente, isso pode ser questionado por outras gestões. Realmente, o pai dela trabalhava (na Mogiana) e ela, por isso, tem direito adquirido à casa. Como está sendo levada para outro local, ao derrubar o imóvel onde ela tem toda a vivência, quero ter assegurado que a munícipe terá o direito assegurado até o final de sua vida", pediu a vereadora, que foi acompanhada por Marcelo Araújo Cunha (da Vigilância): "Minha dúvida é a mesma da Maria, pois o projeto diz que são só dez anos e acredito, por isso, que não devamos votar em segunda sessão para melhorarmos o projeto e darmos a devida segurança", complementou o vereador.
Com as observações de Maria e Marcelo, o vereado Zettinho recuou do pedido para segunda votação e todos concordaram, após discussões, que o ideal será emendar o projeto e assegurar os direitos de Nádia. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, mas agora a Mesa Diretora da Câmara marcará outra sessão para dar desfecho à questão (o Jornal JOGO SÉRIO tentou contato com Nádia, nesta tarde de quarta, 27, mas ainda não conseguiu êxito). - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para (35) 9-9128-8043. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook "Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO". - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.
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