Autor: Carlos Alberto - Data: 06/11/2024 07:39

"Lei dos carros por aplicativo" poderá sofrer mudança em Guaxupé

Os vereadores de Guaxupé aprovaram, em primeiro turno, na semana passada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2024, que “altera Lei 2.820, de 09 de fevereiro de 2021, e dispõe sobre o serviço privado de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, acionado por plataformas digitais, e dá outras providências”. O PL é de autoria do vereador Danilo Martins de Oliveira e teve apoio dos vereadores Ademir Justino de Morais, Donizetti Luciano dos Santos, Everson Donizetti Inocêncio Alves, Gustavo Vinícius Silveira de Paula, Leonardo Donizetti de Moraes, Luiz Smargiassi Filho, Marco Aurélio Sarrassini, Maria José Cyrino Marcelino, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Wilson Ruiz de Oliveira.
O projeto prevê que os veículos cadastrados como transporte individual remunerado de passageiros serão “identificados por meio de numeração padronizada pelo Poder Executivo Municipal, a quem competirá a confecção, o controle sequencial e a fixação dos adesivos imantados de identificação, após a conclusão da vistoria”. Na justificativa, o propositor alega que algumas cidades brasileiras optaram por exigir identificações específicas nos veículos que prestam serviço por aplicativos, como adesivos ou placas, a fim de facilitar a fiscalização e garantir a segurança dos usuários, sendo que estas placas são imantadas e não fixas. Ou seja: elas são de colocação obrigatória quando da efetiva utilização do veículo para os fins de prestação de serviços de transporte de passageiros, e fora esse período, são retiradas do veículo, pois o mesmo é utilizado dentro da necessidade de seu proprietário, exemplo, para um lazer, viagem pessoal e ou familiar, etc.
“A alteração é para permitir que a identificação visual possa ser feita também por meio de ímã, Não apenas permanente nos veículos dos motoristas de aplicativo. Por dois motivos: um, o carro é um veículo particular e vez ou outra ele não está sendo utilizado para transporte de passageiro, e sim para fins particulares, como viagem de família. […] O segundo motivo, é que houve relatos de alguns motoristas de aplicativo que foram parados fora de Guaxupé, em rodovia, e foram alertados por policiais rodoviários de que aquela identificação inclusive com o logo da prefeitura, para a Polícia Rodoviária não tem validade nenhuma. E a polícia rodoviária chegou a solicitar a retirada (do adesivo) para não ser multado”, explicou o vereador Danilo, sobre a necessidade do projeto.
O PL ainda deve voltar ao plenário para ser votado em segundo turno. (Texto e foto: Ass. Com. Câmara GPE) - - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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