Autor: Aline - Data: 07/03/2025 09:05

Combate à violência poderá contar com ajuda de usuários de aplicativos de transporte

Já está pronto para votação definitiva de 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 862/23, que viabiliza a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate da violência e a criminalidade no Estado. A proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), recebeu, nesta quinta-feira (6/3/25), parecer favorável da Comissão de Segurança Pública na forma do substitutivo nº 1. O novo texto apresentado pelo relator, deputado Bruno Engler (PL), trouxe alterações em relação ao vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1° turno), com o intuito de promover aprimoramentos e adequações à técnica legislativa.

O projeto inclui dispositivos na Política Estadual de Segurança Pública, a Lei 21.733, de 2015, para integrar ao sistema de acionamento de emergência das instituições estaduais de segurança pública um módulo específico para o recebimento de informações fornecidas por usuários de transporte por aplicativo. A administração e gestão do módulo serão de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com participação da Polícia Militar e da Polícia Civil de Minas Gerais. A Sejusp poderá também firmar parcerias com as empresas de transporte por aplicativo para facilitar a adesão ao sistema e ampliar a eficácia da comunicação de ocorrências.

Caso o projeto se torne lei, os usuários poderão fornecer informações relacionadas à ocorrência de violência ou suspeita de atos criminosos, garantido o sigilo e proteção ao denunciante. As informações coletadas serão direcionadas às forças de segurança para adoção das providências cabíveis. Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião - - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

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