Autor: Aline - Data: 28/04/2025 06:30

Assembleia debate, hoje, o controle de riscos psicossociais no trabalho

A recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de exigir a implementação da gestão dos riscos psicossociais pelas empresas será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (28/4/25).
Requerida pelo presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, deputado Betão (PT), a reunião contará com a participação de representantes sindicais, defensores de um prazo maior para que as empresas se adequem às novas determinações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), do Ministério.
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no auditório José Alencar Gomes, na ALMG. Já confirmaram participação, entre outros convidados, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans, e a auditora fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, que é representante da Delegacia Sindical dos Sinait em Minas Gerais (DS-MG Sinait). De acordo com informações publicadas pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão da avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) será obrigatória a partir de 26 de maio de 2025.
A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. Segundo informações do gabinete do deputado Betão, entidades como a Delegacia Sindical do Sinait consideram indispensável a prorrogação do prazo de 26 de maio, pois não há clareza quanto às mudanças necessárias. “Entendemos que o adiamento é realmente necessário, porque, embora exista essa obrigatoriedade, houve pouca orientação às empresas sobre como realizar efetivamente a apuração desses riscos psicossociais e quais medidas elas vão poder adotar para mitigar os eventuais riscos" afirmou Odete Reis Teixeira, representante da DS-MG Sinait.
Além de discutir a implementação das novas regras, a audiência pública também avaliará o aumento do número de acidentes e afastamentos do trabalho. De acordo com informações do gabinete parlamentar, houve um aumento de 68% do número de afastamentos do trabalho causados por transtornos mentais no Brasil, em 2024, em comparação com o ano anterior. Foram quase 500 mil afastamentos.
"A gente precisa revalidar e entender melhor as alterações propostas pela Norma reguladora nº 1. Junto com as entidades ligadas ao setor, a Comissão do Trabalho avalia que é necessária a suspensão da medida”, defendeu ainda o deputado Betão.
Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
De acordo com as informações do MTE, a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. Se identificados os riscos, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas para avaliar sua eficácia e revisadas.
A fiscalização será de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Haverá prioridade para setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial. (Ass. Com. ALMG) - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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