Autor: Aline - Data: 02/09/2025 16:49

Vice-presidente da Câmara de Guaxupé denuncia: "Copasa descumpre lei que proíbe cobrar por religação de água"

O vice-presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Danilo Martins de Oliveira, divulgou, nesta noite de segunda-feira, 1º de setembro, a reunião da qual participou, nos últimos dias, na sede local do Ministério Público Estadual, com membros da Copasa, Prefeitura e Procon. De acordo com o legislador, o encontro teve como objetivo combater o descumprimento, por parte da referida concessionária de água e esgoto, de legislação criada pelo próprio Danilo, em 2019, proibindo a empresa de cobrar, dos contribuintes, pela religação de água. - Veja a publicidade da COOXUPÉ e continue a leitura em seguida!!!

Danilo detalhou a reunião no MP e demonstrou seu repúdio ao comportamento dos membros da Copasa. Isto, porque eles não cumprem a lei há anos e continuam cobrando para religar a água dos consumidores. Em suas palavras, o vereador explicou que a direção da Copasa ingressou com ação na Justiça, pedindo autorização para cobrar pelo serviço, tendo havido tantos desencontros processuais que o Tribunal extinguiu a ação sem julgar o mérito. “Então, os efeitos da lei voltaram a vigorar, mas, por óbvio, a Copasa continua, mais uma vez, descumprindo a lei”, disse Danilo.

Também sobre o tema, o vice-presidente da Câmara denunciou a tentativa dos membros da Copasa de obterem a revogação da lei que proíbe a cobrança, o que precisaria contar com o aval da maioria dos vereadores: “A cara de pau é tanta que a representante da Copasa sugeriu que a lei simplesmente não deveria ser cumprida, pois é inconstitucional. E eles chegaram a insinuar que o promotor deveria recomendar a essa Casa para votar a revogação da lei. Aí, na ocasião, por protocolo, o promotor me perguntou se havia alguma intenção de que a Câmara propusesse algo nesse sentido e, por óbvio, eu disse que não!”, repudiou o legislador.

Ainda a respeito do tema, Danilo Martins afirmou que o Ministério Público possui uma lista com cerca de quatro mil contribuintes que pagaram pela religação da água. Isto, na visão da Promotoria, configura a ilegalidade e pode ser passível, inclusive, de ressarcimento aos consumidores (o mesmo entendimento foi adotado pela Procuradoria Geral do Município e o Procon, também representados na ocasião). “Quero aqui abrir parênteses para elogiar o posicionamento corajoso e combativo do promotor de Justiça, da procuradora do Município e a representante do Procon. Enfim, esse pronunciamento é para protestar mais uma vez contra o que a Copasa reiteradamente faz com a população de Guaxupé, de não respeitar o direito das pessoas”, finalizou Danilo.

NÃO REVOGARÃO: Após a fala de Danilo, o atual presidente da Câmara, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), complementou: “Com certeza não será revogada por mim e também os outros doze vereadores, os quais sempre estão lutando contra essa Copasa aí. O Carlos é prova disso!”, complementou o presidente do Legislativo, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate), que se referiu à luta do vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, para colocar fim à taxa de esgoto, além do término da Estação de Tratamento de Esgoto, a melhoria do nível da manutenção prestada à cidade, entre outras benfeitorias, que poderiam ser realizadas pela concessionária, mas não são”, concluiu Tomate. Além dos dois vereadores mencionados, a 29ª Sessão da Câmara contou com as presenças dos vereadores João Inácio Silva Citton (1º secretário), Ademir Justino de Moraes (2º secretário), Leonardo Donizetti de Moraes, Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara, Marcelo Bragheta Pedroza, Rosilene Aparecida da Silva, Francis Osmar da Silva, Maria José Cyrino Marcelino, Mônica Ribeiro de Magalhães Reis, Pedro Luiz Alves e Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

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