Autor: Aline - Data: 31/03/2026 15:44

Câmara aprova, por unanimidade, projeto que proíbe a venda de fogos de artifícios com estampido em Guaxupé

Vereadores de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, aprovaram, nesta noite de segunda-feira, 30 de março, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, cujo objetivo é alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.871, de 2021. Para se entender melhor, o tema consta da proposição do legislador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, relativamente sobre a proibição, em todo o Município, da venda de fogos de artifícios com estampidos. Considerados extremamente nocivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como praticamente todos os neurodivergentes; os animais de estimação, enfermos, idosos, entre outros, a referida prática tem consequências funestas e vem sendo substituída por fogos com apenas luzes, sem sons.
A proposição foi apresentada durante a 8ª Sessão Ordinária, quando Carlão usou seu tempo de líder de bloco para detalhar, aos companheiros de legislatura, a importância da aprovação do assunto: “Esse projeto vem para acrescentar algo na matéria que, há cerca de cinco anos, o ex-vereador João Fernando de Souza elaborou e obteve a aprovação aqui. Na época, ele propôs apenas a proibição do manuseio e da soltura de fogos de artifícios com estampidos. Mas, mesmo com a aprovação desse importante projeto, infelizmente muitos continuam soltando fogos com barulho”, explicou o propositor, que justificou o motivo pelo qual aprofundou-se na questão e encontrou instrumentos legais para proibir também o comércio do produto.
Em sua argumentação, Carlão lembrou de um episódio horrível ocorrido em Guaxupé, o que lhe deu ainda mais forças para debruçar-se sobre a questão: “No Ano-novo eu testemunhei, no Jardim Guaxupé, uma cena que não gosto nem de lembrar. Em função de tantos foguetes, uma cachorra soltou-se do local onde a dona havia a recolhido. O ruído ensurdecedor dos foguetes fez com que a cachorrinha, em estado de crise, subisse em telhados de residências, se jogasse contra a lança de um portão, onde ficou presa e levou um tempo para morrer, agonizando. E esse foi apenas um dos vários casos que sabemos que ocorrem por aí. Além dos animais domésticos, os silvestres também são afetados e principalmente as pessoas com autismo. Não adianta só nos compadecermos para com os autistas, pois cabe a nós legislarmos em favor dessas pessoas. Sabemos o quanto o barulho dos fogos faz mal a elas e, então, pelo menos eu não quero mais ver as pessoas sofrerem”, ressaltou o vereador.
Ciente de que sua iniciativa poderá encontrar apoio, mas também sofrer críticas, Carlão se posicionou, mais uma vez: “Podem falar que isso é mimimi, que sempre houve quem soltasse fogos e tudo mais! Só que, o mundo mudou, evoluiu! Num passado recente, era comum os pais comprarem estilingues para seus filhos matarem passarinhos. Mas hoje, graças a Deus, ninguém mais faz isso, pois a consciência vai se elevando e hoje todos entendem que os animaizinhos não foram feitos para levar pedradas. E também os autistas não são obrigados a conviver com esse mal tremendo em suas vidas! Apesar de ter sido o Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, o autor do projeto, esta legislatura entrará para a história como aquela que proibiu não só o uso e a soltura, mas principalmente a venda dos fogos de artifícios com estampidos. Temos de travar essa queda de braço porque, às vezes, enquanto há quem ganhe dinheiro com a venda desse tipo de coisa, existem pessoas sendo severamente prejudicadas”, argumentou ele.
Durante o período de discussão, alguns vereadores discursaram favoráveis à matéria. Na votação, o projeto passou de forma unânime, em duas votações, com os apoios do próprio Carlão, além de Pedro Luiz Alves, Maria José Cyrino Marcelino, Mônica Ribeiro de Magalhães Reis, Francis Osmar da Silva, Danilo Martins de Oliveira, João Inácio Silva Citton, Ademir Justino de Moraes, Leonardo Donizetti de Moraes (Léo), Nelzina Vieira da Silveira Neto Lara, Marcelo Braghetta Pedroza e Rosilene Aparecida da Silva (Rosy Cadeirante) – o presidente da Câmara, Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate) somente vota em questão de empate, mas nos bastidores também expressou-se favorável ao projeto.
EFICIÊNCIA JURÍDICA: Ainda sobre a legalidade do projeto, Carlão enfatizou a importância da Procuradoria Jurídica da Câmara, composta pelos advogados, Dr. Celso Augusto Paulino Duarte e Luiz Henrique Marques, na busca por jurisprudências que embasassem o projeto de lei: “Sabemos que a legislação municipal está abaixo das estaduais e da federal. Mas, graças a Deus e à competência de Drs. Celso e Luiz Henrique, chegamos à conclusão exata que o projeto precisava, com toda a legalidade e o amparo do próprio STF. E isto tudo foi feito para que eu trouxesse essa matéria a plenário com tranquilidade, sem que corrêssemos o risco de uma ADIM ou algo semelhante”, complementou Carlão, que se referiu à robusta tese elaborada sobre o projeto, o qual passou por três comissões internas da Câmara antes de ser votado. Agora, conforme os ritos, o conteúdo vai para sanção do prefeito Jarbas Corrêa Filho (Jarbinhas), com vistas à regulamentação e sua aplicabilidade. AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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