Autor: Aline - Data: 07/05/2026 12:57

Projeto de lei dará mais dignidade ao trabalho de agentes políticos e servidores deficientes em viagens parlamentares

Os vereadores de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, aprovaram, nesta segunda-feira, 4 de maio, o Projeto de Lei nº 21, que altera a Lei 2.526, de 2 de agosto de 2017, para instituir adicional de diária destinado ao custeio de acompanhante de vereador ou servidor com deficiência. Para se entender melhor, a iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo local correspondeu a um requerimento da vereadora Rosilene Aparecida da Silva (Rosy), que é cadeirante e apresentou a necessidade de acompanhamento em viagens parlamentares.
O projeto foi votado na 12ª Sessão Ordinária e consta do aprimoramento das regras de concessão de diárias para viagens oficiais, com foco na inclusão. A proposta prevê a possibilidade de concessão de um adicional de até 30% no valor da diária, destinado ao custeio de um acompanhante, quando houver necessidade comprovada. A medida busca garantir que pessoas com deficiência possam participar plenamente de cursos, eventos e atividades institucionais fora do Município. “É um projeto que atenderá à necessidade atual da Rosy, mas não sabemos quantos mais vereadores ou servidores deficientes ocuparão essas cadeiras. Então, está sendo plantada uma semente para o futuro, pois queremos que essa Casa tenha representantes de outras deficiências, pois é uma Casa plural e que deve ser representada por todas as pessoas”, argumentou o vice-presidente da Câmara, Danilo Martins de Oliveira.
Evidentemente satisfeita com o apoio de todos os vereadores, Rosy Cadeirante destacou: “Quero agradecer a esse olhar carinhoso com nossa acessibilidade. Quando eu requeri esse acompanhante, quando eu fiz um desabafo aqui, foi porque nas vezes em que viajei com meus companheiros vereadores, ficou evidente que eu precisava de um acompanhante, embora tenha sido tratada muito bem por eles, dos quais alguns até no colo me pegava. E esse projeto não é só para mim, pois quando eu não estiver mais aqui, haverá outros e imagine só, que presente eles saberem que hoje houve esse lado sensível dos atuais vereadores”, enfatizou a vereadora Rosy, que constantemente evidenciava a importância de um acompanhante para que ela desempenhe melhor suas atividades parlamentares.
Ainda sobre o projeto, conforme a comunicação social da Câmara, estabelece critérios rigorosos para a concessão do benefício, como a necessidade de justificativa, identificação do acompanhante e, quando necessário, apresentação de laudo médico. Também exige que o acompanhante tenha condições físicas adequadas para prestar o auxílio necessário. Segundo a Mesa Diretora, a iniciativa visa corrigir uma lacuna na legislação atual e reforçar o compromisso da Câmara com a inclusão, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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