Autor: Carlos Alberto - Data: 22/09/2026 12:54

São Pedro da União sai na frente e avança para implantação de tratamento de esgoto sem taxa mensal

São Pedro da União, no Sudoeste de Minas Gerais, deu um passo importante para enfrentar um dos desafios mais relevantes dos pequenos municípios brasileiros: a implantação de um sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto. A iniciativa está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizado pela Lei nº 14.026/2020. A legislação estabeleceu metas de universalização que preveem, até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos. Sendo assim, o município está entre as cidades mineiras contempladas com recursos destinados à implantação de sistemas de esgotamento sanitário por meio do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, que possui recursos vinculados à Lei nº 14.182/2021. - CONTINUE A leitura após a publicidade.

Segundo as informações apresentadas sobre o projeto, São Pedro da União conta com uma proposta aprovada no valor de R$ 8,6 milhões para a implantação do sistema. O Ministério de Minas e Energia informa que os recursos dos programas de revitalização são destinados a ações relacionadas à recuperação e proteção dos recursos hídricos. Um novo capítulo dessa articulação ocorreu no último dia 4 de setembro, em Varginha, no Sul do Estado, durante a assinatura de Termos de Cooperação Técnica envolvendo municípios e a AXIA Energia. A agenda contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente da AXIA Energia, Ivan Souza Monteiro. Representando São Pedro estiveram o prefeito Ronaldo Aparecido Dias (Tijolo), o vice-prefeito Edmilson Donizete de Paulo, o vereador e líder da situação, Robison de Oliveira Ribeiro, e o vereador líder da oposição, Josué Teixeira Machado. A presença de representantes de diferentes grupos políticos do Município reforçou a articulação institucional em torno de uma proposta que tem impacto direto na infraestrutura e na qualidade de vida da população.

Como será o sistema: O projeto prevê a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para São Pedro da União. Conforme a documentação apresentada sobre a proposta, a solução estudada utiliza tecnologia RAFA/UASB, com pós-tratamento, sistema empregado em projetos de tratamento de esgoto sanitário. Além de representar uma obra de infraestrutura, a implantação da ETE poderá contribuir para a melhoria das condições ambientais e urbanas do município, reduzindo o lançamento de esgoto sem tratamento e seus impactos sobre os recursos hídricos. Outro ponto destacado no modelo apresentado para São Pedro da União é a possibilidade de utilização de recursos destinados à implantação da infraestrutura, evitando que o município tenha de arcar sozinho com o financiamento da obra. Isso poderá representar uma diferença importante para os moradores, já que, em modelos nos quais a construção da infraestrutura precisa ser financiada diretamente ou viabilizada por mecanismos tarifários, os custos podem acabar sendo incorporados à estrutura de cobrança dos serviços. A legislação federal prevê, de forma geral, que os serviços de água e esgotamento sanitário podem ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por taxas, tarifas e outros preços públicos.

Impactos para a população: Com a implantação do sistema, São Pedro da União poderá avançar em áreas como saúde pública, preservação ambiental, qualidade urbana e saneamento básico, além de reduzir problemas relacionados ao lançamento inadequado de esgoto, como mau cheiro e contaminação ambiental. A melhoria da infraestrutura de saneamento também pode contribuir para a valorização urbana e para a criação de melhores condições para o crescimento e desenvolvimento do Município. A aprovação da proposta é resultado de uma articulação institucional que envolve representantes das esferas federal, estadual e municipal. Entre os nomes relacionados à construção e encaminhamento da proposta estão o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o deputado estadual Luiz Antônio da Silva (Luizinho) e o deputado federal Reginaldo Lopes, além dos representantes do Executivo e Legislativo de São Pedro da União. A participação conjunta de diferentes agentes públicos demonstra a importância da articulação institucional para a busca de recursos destinados a obras estruturantes em municípios de pequeno porte. - AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

 

 

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