Autor: Carlos Alberto - Data: 24/09/2026 11:12
Projetos de Pedro Alves são aprovados em primeiro turno na Câmara de Guaxupé
Dois projetos apresentados pelo vereador Pedro Luiz Alves, de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, foram aprovados em primeira fase nesta segunda-feira, 21 de setembro. No primeiro, o legislador propôs alteração ao Código de Posturas, a fim de igualar o formato de fiscalização, por parte da Vigilância Sanitária, entre ambulantes de fora e do Município. No segundo, o parlamentar solicitou a proibição do corte de água às sextas-feiras ou véspera de feriados a contribuintes inadimplentes com a Copasa. - CONTINUE A leitura após a publicidade.
No primeiro caso, Pedro atendeu a pedido de comerciantes locais, os quais entenderam que estavam sendo prejudicados diante do sistema atual de fiscalização: “O Código de Posturas não assegura que a pessoa só comece a trabalhar após a fiscalização da Vigilância Sanitária. Assim, em eventos tipo Expoagro, entre outros, ambulantes de outras cidades vêm a Guaxupé, pagam a taxa e começam já a exercer a função, sendo que há um prazo à Vigilância fazer a vistoria. Aí, eles já nem estão mais na cidade quando a fiscalização os procura. Já os de Guaxupé, que vivem aqui, estavam sendo prejudicados e, por isso, proponho essa igualdade e segurança jurídica”, argumentou Pedro.
Já no segundo tema apresentado pelo vereador, o objetivo é evitar transtornos aos munícipes que, por uma ou outra eventualidade, não conseguiram honrar seus débitos com a Copasa. Segundo Pedro, o propósito não é incentivar a inadimplência, mas sim ter um olhar humanizado a quem encontra-se em dificuldades: “O projeto assegura que a água do munícipe não seja cortada às sextas-feiras, véspera de feriado ou intervalo no meio de um feriado prolongado, pois ela terá um bem essencial privado. Ninguém deixa de pagar porque não quer, mas sim por falta de condições. Então, se precisar suspender, faça até a quinta-feira, pois o cidadão paga o débito na sexta-feira e fica assegurado no fim de semana. Nós não vamos quebrar a Copasa financeiramente com esse projeto e, se eles judicializarem, o cidadão terá em mãos uma ferramenta legal para ingressar com uma eventual ação contra a Copasa, caso ela corte a água na sexta-feira”, explicou o autor da matéria.
Após o período de discussão, em que vereadores posicionaram-se favoráveis aos dois projetos, as matérias foram aprovadas por unanimidade e, agora, irão a segundo turno na próxima sessão da Câmara. CLIQUE AQUI e veja a íntegra da 27ª Sessão da Câmara de Guaxupé. - AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.
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Redação: R. Dr. Joaquim Libânio, nº 532 - Centro - Guaxupé / MG.



