Autor: Aline - Data: 11/11/2026 13:02

Projeto que autoriza mulheres a usarem aerossol contra violência está em trâmite na Câmara de Guaxupé

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, de nº 47/2026, que institui a política municipal de orientação, conscientização e capacitação para defesa pessoal das mulheres e o uso responsável do aerossol de extratos vegetais, em consonância com a Lei Federal nº 15.474, de 23 de julho de 2026. De autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino, a matéria passou pela Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública do Parlamento local nesta segunda-feira, 9 de novembro. Mais tarde, naquele mesmo dia, o tema recebeu aprovação unânime em primeira fase, no plenário, sendo que se tornará lei caso haja, na próxima semana, novamente o endosso da maioria dos vereadores. - CONTINUE A leitura após a publicidade.

A proposição tem como objetivo adaptar o Município à legislação já existente, de nível nacional. “Espero que o Município traga mais visibilidade a mais esse direito, que as pessoas saibam desse uso, pois é mais uma forma da mulher se proteger num momento de tentativa de abuso ou violência”, comentou Maria José, que integra ainda a Procuradoria da Mulher naquela casa de leis. Também entre os membros da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública, o projeto foi muito bem recebido. “Vivemos num país machista e com números altíssimos de abusos e agressões às mulheres. Por isso, toda e qualquer iniciativa que vier com o objetivo de protegê-las terá meu apoio”, disse o presidente da Comissão, Carlão do Jornal JOGO SÉRIO. “Muito bem vindo o projeto, pois há muitos homens covardes que machucam as mulheres e as deixam vulneráveis”, participou Rosilene Aparecida da Silva. “Quero parabenizar a Maria José, pois é um projeto maravilhoso”, complementou Ademir Justino de Moraes (Ademirzinho).

De acordo com o conteúdo do projeto, a proposta cria uma política municipal com três frentes principais: orientação (levar às mulheres informações sobre defesa pessoal, legítima defesa e mecanismos de proteção contra agressões), conscientização (promover palestras, campanhas educativas e atividades sobre prevenção à violência doméstica, física e sexual, além de divulgar os canais de denúncia) e capacitação (oferecer cursos, oficinas e workshops com técnicas preventivas de defesa pessoal e orientações sobre primeiros socorros). Também está prevista a possibilidade de parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino, forças de segurança, organizações da sociedade civil e especialistas para desenvolver as atividades.

Agora, conforme os ritos do Legislativo local, após ter passado por comissões internas e sido aprovado na etapa inicial, o projeto será apreciado novamente no plenário, na próxima semana. Caso seja novamente endossada pela maioria dos vereadores, a matéria vai à sanção do governo municipal. - AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 -  CLIQUE AQUI  e receba o conteúdo do JOGO SÉRIO em seu Whatsapp. -  NESSE LINK,  você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER Instantaneamente, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

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