Autor: Carlos Alberto - Data: 13/07/2021 17:34

Aprovado o projeto de João Fernando, que proíbe fogos de artifícios com estampido

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de julho, o projeto de lei do Legislativo que trata da proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido, foi votado em Plenário. Por unanimidade, o PL, de autoria do vereador João Fernando de Souza, foi aprovado em primeira votação.
Conforme o vereador João Fernando de Souza, propositor do projeto, a atitude tem como objetivo a proteção de pessoas idosas, autistas e animais que podem sofrer danos à saúde com o forte barulho provocado por estes artefatos. Como base para sua justificativa, o parlamentar apontou decisão do Supremo Tribunal Federal, que indica estudos internacionais comprovando os efeitos prejudiciais dos fogos para parcelas significativas da população.
Com apoio de todos os vereadores, o projeto foi aprovado em primeira votação. Dessa forma, agora o PL pode receber emendas e deve voltar à pauta para segunda apreciação após o recesso parlamentar, que dura até o fim de julho. (Texto e foto: Ass. Com. Câmara)

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