Autor: Aline - Data: 05/06/2025 06:37

Lei estabelece diretrizes para turismo acessível a pessoas com TEA

Começaram a vigorar nesta quarta-feira, 4 de junho, as diretrizes para incentivar o turismo acessível e inclusivo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Minas Gerais. É o que estabelece a Lei 25.276, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais.
Ela é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.377/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). A iniciativa foi aprovada de forma definitiva no dia 7 de maio pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre as orientações para estimular o turismo acessível, estão a eliminação de barreiras arquitetônicas, adaptação de espaços e capacitação de profissionais. O objetivo é promover mais acolhimento e segurança durante os momentos de lazer.
Lei incentiva doação de cabelo e peruca: Já Lei 25.279, de 2025, publicada nessa mesma edição do Diário Oficial, altera a Lei 20.609, de 2013, que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer. Entre as ações realizadas em 27 de novembro, também serão promovidas atividades de incentivo à doação de cabelo e peruca para pessoas em situação de vulnerabilidade em tratamento de câncer.
A norma é oriunda do PL 2.414/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL). A iniciativa foi aprovada de forma definitiva no dia 7 de maio pelo Plenário da ALMG. (Ass. Com. Assembleia) - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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