Autor: Aline - Data: 24/06/2026 09:45

MEC cria exame obrigatório para futuros médicos exercerem a profissão no Brasil

Os estudantes brasileiros que ingressarem nos cursos de Medicina após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.370/2026 terão que ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. A nova regra representa uma das mais significativas mudanças na formação médica brasileira nas últimas décadas. Atualmente, a conclusão do curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) é suficiente para que o graduado solicite seu registro no CRM. Com a MP, a aprovação no Enamed passa a ser um requisito adicional obrigatório para os futuros profissionais. O governo federal afirma que a medida busca fortalecer a qualidade da formação médica, garantir que os novos profissionais possuam conhecimentos mínimos para atuar na área e ampliar o controle sobre a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no País.
O Enamed será aplicado em duas etapas durante a graduação. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano do curso e terá caráter diagnóstico, permitindo identificar possíveis deficiências na formação dos estudantes e das instituições de ensino. Já a segunda etapa será realizada no último ano da graduação e terá caráter de proficiência, definindo se o estudante está apto ou não para exercer a Medicina. Segundo o MEC, os candidatos deverão atingir um desempenho mínimo estabelecido pelo governo para serem considerados proficientes. A prova contará com 100 questões objetivas baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina. Os estudantes que não alcançarem a nota necessária não poderão obter o registro profissional e terão a possibilidade de refazer o exame em novas edições, que deverão ocorrer semestralmente. Não haverá limite para novas tentativas.
A exigência não valerá para médicos já formados nem para estudantes que já estejam matriculados em cursos de medicina antes da publicação da medida provisória. Esses grupos poderão continuar obtendo o registro profissional pelas regras atuais. A mudança afetará apenas os alunos que ingressarem na graduação após a entrada em vigor da MP. Também ficam dispensados da nova exigência os médicos formados no exterior que já tenham seus diplomas revalidados antes da entrada em vigor da norma. A criação do Enamed como exame de proficiência ocorre em meio às discussões sobre a rápida expansão dos cursos de medicina no Brasil. Dados divulgados pelo MEC apontam que uma parcela significativa dos cursos avaliados apresentou desempenho considerado insatisfatório em avaliações recentes, levando inclusive à adoção de medidas de supervisão e restrições para novas vagas em algumas instituições.
Para o governo, a nova exigência aproxima o Brasil de modelos já adotados em diversos países, onde os graduados em medicina precisam demonstrar conhecimentos e competências por meio de exames nacionais antes de receber autorização para atuar profissionalmente. Além de servir como requisito para o exercício da profissão, o Enamed também continuará sendo utilizado como ferramenta de seleção para programas de residência médica por meio do Exame Nacional de Residência (Enare), unificando critérios de avaliação em todo o País. A Medida Provisória nº 1.370/2026 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso seja aprovada dentro do prazo de até 120 dias, será convertida em lei definitiva. Se perder a validade, as novas regras poderão deixar de produzir efeitos. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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