Autor: Carlos Alberto - Data: 29/11/2024 10:05

Carta expõe grave crise de relacionamento entre GCMs e secretário de Segurança Pública em Guaxupé

Uma "carta-bomba" recentemente divulgada expôs grave crise entre guardas civis municipais de Guaxupé e o secretário de Segurança Pública, Laércio Nascimento. O tema, que supostamente inclui conflitos acalorados e trocas de acusações entre as partes, vinha sendo tratado nos bastidores e parecia inclusive já estar até superado. Entretanto, o conteúdo em questão tornou pública a gravidade do problema, que está sendo tratado por diferentes órgãos da segurança e a política guaxupeanas.
A correspondência detalhou diferentes situações internas conturbadas. Entre elas, possíveis assédios morais praticados pelo secretário municipal contra guardas, assim como chantagens, ameaças, punições irregulares, entre outras (leia a íntegra no final dessa matéria). Embora o conteúdo tenha sido tratado como "carta aberta", na GCM ninguém quis esclarecer o JOGO SÉRIO a respeito do protesto em questão. Informalmente, porém, soube-se que o conflito entre as partes cessou nos últimos dias, após reuniões entre manifestantes e lideranças políticas locais. Na Prefeitura, a comunicação social limitou-se em dizer: "O caso está em apuração no setor jurídico da Prefeitura. Vamos aguardar a conclusão desta apuração".
Ainda a respeito dos fatos, o Jornal contatou o secretário Laércio, o qual alegou surpresa pela carta divulgada nessa semana. Segundo o dirigente, por causa disso ele se reunirá, hoje, com a Procuradora Geral do Município, Dra. Lisiane Cristina Durante: "O que posso adiantar é que isso é uma espécie de retaliação por parte de alguns GCMs que estão sendo alvo de apurações internas de irregularidades admistrativas cometidas em serviços", argumentou o gestor da pasta, que foi o primeiro comandante da Guarda local, no ano de sua constituição, mais precisamente no final de 2019.
Também o Legislativo de Guaxupé, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, composta pelo presidente Gustavo Vinícius Silveira de Paula e os membros Wilson Ruiz de Oliveira (Tomate) e Ademir Justino de Moraes, promoveu audiência pública no último dia 18 de novembro, no Legislativo, para tratar da segurança pública. Na ocasião, Gustavo leu a carta, que havia sido protocolada na Casa, com todas as denúncias. "Após todos os relatos na Audiência, agora remeteremos tudo ao Ministério Público e o Executivo", informou o vereador Gustavo.
LEIA A CARTA: "O coletivo da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guaxupé, em defesa dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Publicidade e Eficiência, utiliza-se deste meio para comunicar a todos os interessados, questões que envolvem esta instituição. Reiteramos nosso compromisso com nossas obrigações funcionais, com os princípios básicos da nossa instituição e com o serviço público que desempenhamos, entretanto, estamos tendo de lidar com situações que estão além das dificuldades inerentes à segurança pública, mas que inevitavelmente impactam no bom andamento das nossas atividades.
Na data de 18 de outubro, os servidores da instituição ocupantes de funções gratificadas de supervisão, comando e da comissão de processos sumário pediram exoneração das respectivas funções devido a ações consideradas abusivas praticadas pelo Secretário de Segurança Pública, Sr. Laércio Donizetti. Nós, servidores da GCM de Guaxupé, sempre mantivemos nosso compromisso com o serviço público que desempenhamos e por diversas ocasiões, ao longo do tempo, tentamos dialogar e propor soluções, pois existem várias questões na instituição que carecem de aprimoramento, correções e melhorias, como é esperado em uma instituição relativamente nova. Sempre estivemos à disposição para executar ações em prol das políticas de segurança pública e do serviço público municipal como um todo. Destaca-se, entretanto, que da parte do secretário da pasta (que foi Comandante da instituição nos seus primeiros quatro anos de existência) a prática de gestão consiste em autoritarismo, centralização de decisões, decisões arbitrárias e aparelhamento da instituição com nomeações em cargos comissionados que atendam a seus interesses. Aos servidores da GCM, a gestão da equipe é feita com uso de ameaças veladas e deliberadas.
A situação vem se tornando insustentável e para garantir a integridade física e mental dos agentes da nossa instituição, resolvemos nos manifestar e buscar providências. Muitos de nós estamos desgastados mentalmente e dada à natureza de nossas atividades, sabemos o quanto isso pode ser perigoso. Assim como todo servidor, necessitamos de respeito, de um ambiente de trabalho saudável, de condições materiais, formais, legais e de saúde para nos proteger e proteger o cidadão. Buscando combater abusos e melhorar o ambiente da nossa instituição, formalizou-se em meio próprio para este fim junto ao setor de Recursos Humanos da prefeitura uma denúncia por assédio moral praticado pelo secretário da pasta de segurança pública. Esta denúncia foi realizada após recentemente o Sr. Secretário utilizar-se de informações que ele diz possuir em desfavor de alguns servidores da GCM para ameaçar retaliar a tropa devido a críticas e cobranças realizadas pelo coletivo da GCM.
Infelizmente, deve-se destacar que práticas desse tipo são corriqueiras, o Sr. Secretário por diversas ocasiões fez menção de que possuía informações sobre diversos servidores da GCM que poderia utilizar em momento oportuno. Ele utiliza a expressão “caixinha-do-nada” para denominar esse conjunto de informações que diz possuir. Também é comum ele afirmar “fingir não ver” determinadas condutas para cobrar apenas quando avaliar ser mais oportuno. O Sr. Laércio Donizetti também costumava fazer menções, de forma abstrata, ilustrativa, trazidas de sua experiência na Polícia Militar de que, naturalmente quando não atendido por um subordinado, mesmo que por razões legais, o superior hierárquico possui diversos meios informais e eficientes de punir o agente, como em escalas de serviço, postos de trabalho e preterindo-o em certas atividades que permite a deliberação do chefe. Tratamentos diferenciados com base na pessoalidade é de fato percebido por diversos agentes da GCM, sendo pesos e medidas relativizados em relação à pessoa em questão. Nós reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e entendemos que eventuais falhas e desvios cometidos pelos agentes podem ser evitados com treinamentos, instruções e orientação adequados e quando falhas ocorrerem, as apurações devem conduzidos dentro da legalidade e jamais ser utilizado como meio de coerção ou em benefício próprio.
Em se tratando das estruturas formais de gestão, fiscalização e correição da GCM de Guaxupé, também manifestamos preocupação, uma vez que os órgãos da corregedoria e ouvidoria são ocupados por servidores estranhos ao quadro da GCM. São servidores que em boa parte de seu tempo, desempenham funções diversas na Secretaria de Segurança Pública e paralelamente atuam como Ouvidor e Corregedor, respectivamente. O que se destaca aqui é a vinculação desses servidores com o agente político que lhe ofereceu essas funções, que proporciona remuneração bem superior à de seus cargos efetivos. Além desse possível dever de lealdade e distanciamento da nossa instituição, tal prática é vedada pelo Art. 15 do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que diz que os cargos em comissão da GCM devem ser preenchidos por membros efetivos de seus quadros. Esse contexto indica, além de uma ilegalidade, influência indevida nesses órgãos que devem ter autonomia para a plena execução de suas funções.
Nesse sentido, também destacamos que o cargo de Comandante da GCM apesar de ser ocupado por um servidor de carreira (como manda a Lei), está ocupado por alguém que é genro do Sr. Secretário e foi indicado por ele. Apesar da nomeação de ambos para suas respectivas funções ter acontecido em momentos distintos e por tal razão a permanência em seus cargos ser considerada legal pela assessoria jurídica do município, a moralidade da situação é questionável e esse vínculo familiar vem se mostrando como uma forma do Sr. Secretário aumentar seu poder de influência sobre a GCM de forma indevida.
Recentemente, após reuniões com o governo municipal, ao apresentarmos nossas necessidades, nos foi indicado a intenção de remanejamento de 750 mil reais para investimentos em equipamentos e melhorias para a GCM. Agradecemos a iniciativa da gestão municipal, isso indica que os esforços para melhoria dos serviços são feitos. De fato, tal investimento é um avanço importante para a segurança pública do município e agora pleiteamos que a aplicação desses recursos atenda a necessidades bem estabelecidas, políticas públicas e projetos estruturados, de forma a dar transparência e eficiência ao recurso público. Necessitamos, portanto, do compromisso do gestor da nossa secretaria com a nossa instituição, o que não se tem visto. Carecemos de materiais, de manutenção adequada aos nossos equipamentos, de um programa de treinamento e capacitação contínuo (que não existe), para que assim possamos nos desenvolver e entregar o melhor serviço para a população. Reafirmamos que dada a condução da relação com os agentes da GCM, as falhas na gestão, com a ineficiência no planejamento e implementação de políticas de segurança pública, a melhor alternativa para a segurança pública municipal seria a troca do secretário da pasta, Sr. Laércio Donizetti.
Nosso compromisso fundamental é com a instituição, com o cidadão guaxupeano, com a defesa das leis e da nossa constituição. Lutaremos hoje e sempre em prol do bom andamento do serviço público e é por essa razão que trazemos a público essa discussão, que é de interesse de toda a sociedade, pois precisamos dar transparência a gestão da nossa pasta, melhorar o que temos e corrigir o que não está bom. Não podemos fazer isso sozinhos e pedimos ajuda de todos. Este texto explana situações de desrespeito de todos os princípios constitucionais da Administração pública descritos no Artigo 37 da nossa Constituição (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) e é impossível nos omitir em tal cenário. Nós, da Guarda Municipal de Guaxupé, desejamos uma cidade melhor e mais democrática a todos servidores da prefeitura e a todos os cidadãos que aqui vivem". - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

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