Autor: Aline - Data: 16/10/2025 08:16

Vereadores aprovam proposta do governo com prorrogação da "Anistia" para até 23 de dezembro

Programa de financiamento de tributos municipais da Dívida Ativa foi aprovado em sessão extraordinária nesta quinta, dia 15 (Imagem: Ass. Com. Câmara GPE)
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Vereadores de Guaxupé, no Sudoeste mineiro, aprovaram, nesta quinta-feira, 15 de outubro, o “Projeto de Lei nº 65/2005, relativo à prorrogação - para até 23 de dezembro - do prazo de vigência da Lei Municipal nº 3.192, de 30 de abril de 2025, que dispões sobre a concessão de benefícios para o pagamento da dívida ativa e dá outras providências”. Apresentado pelo prefeito Jarbas Correa Filho (Jarbinhas), o tema foi endossado pelos legisladores na 4ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de beneficiar contribuintes ainda sem condições de sair da dívida ativa.

O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade. Conforme o texto, a medida amplia para praticamente até o fim deste ano o prazo para a quitação da inadimplência. “Esse benefício, que reduz em até 80% os juros e multas, iria até dia 16 de outubro, mas a proposta do Município é prorrogar até o dia 23 de dezembro. Já fizemos uma prorrogação e, agora, mais uma e serão mantidas as mesmas condições”, explicou o líder do governo na Câmara, Danilo Martins de Oliveira.

Também declarado apoiador do projeto, o vereador Carlão, do Jornal JOGO SÉRIO, externou: “Sabemos que muitos querem sair da inadimplência, mas, às vezes, são obrigados a escolher entre colocar comida na mesa da família ou pagar impostos, pois vivemos num País com carga tributária muito grande, principalmente e lamentavelmente para aqueles que ganham menos. Então, parabenizo o prefeito Jarbinhas pela sensibilidade”, manifestou-se ele. “Faço das palavras do Carlos e do Danilo as minhas. Parabenizo o Executivo por prorrogar o prazo pela segunda vez, enquanto muitos municípios sequer conseguem conceder a anistia”, complementou Leonardo Donizetti de Moraes (Léo).

Conforme os ritos, o projeto agora é enviado ao governo municipal para sanção e validação oficial. - AJUDE O jornal que lhe informa a todos os momentos: faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66. - CLIQUE AQUI e receba os conteúdos do JOGO SÉRIO em seu whatsapp. - NESSE LINK, você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER instante, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado. 

 

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