Autor: Carlos Alberto - Data: 06/11/2026 07:14

Mudanças na educação especial inclusiva preocupam profissionais e famílias atípicas

A Resolução CEE/MG nº 507/2026, que estabelece novas regras para o atendimento especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades na rede estadual de ensino, foi alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. - CONTINUE A leitura após a publicidade.

O principal questionamento envolve a ausência de previsão expressa do Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologia Assistivas (ACLTA) na nova regulamentação, o que levantou dúvidas sobre a continuidade desse atendimento. Representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) garantiram que não há intenção de extinguir a função e que as contratações e o acompanhamento dos estudantes em sala de aula continuam normalmente.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento da audiência, criticou a falta de participação das comunidades escolares na elaboração da resolução. Já o deputado Cristiano Silveira (PT) cobrou a publicação de uma norma que assegure expressamente a permanência dos professores de apoio. A nova resolução, publicada em 24 de setembro, substitui a regulamentação de 2013 e redefine as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e do Profissional de Apoio Escolar (PAE). Para participantes da audiência, o novo modelo pode provocar sobrecarga de trabalho e comprometer o atendimento às necessidades dos estudantes.

A Defensoria Pública de Minas Gerais também defendeu a revisão da norma, com a criação de um grupo de trabalho. A instituição alertou que a falta de clareza poderá aumentar a judicialização de casos envolvendo o direito à educação inclusiva. Ao final da reunião, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Ronilson Caldeira, anunciou que o assunto voltará a ser discutido em plenária do órgão na próxima terça-feira (10). A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que acompanhará os encaminhamentos. - AJUDE O jornal que lhe informa a todo instante e faça um PIX de qualquer valor para 11.086.919/0001-66 -  CLIQUE AQUI  e receba o conteúdo do JOGO SÉRIO em seu Whatsapp. -  NESSE LINK,  você passa a seguir a nova fanpage/facebook Jornal JOGO SÉRIO. - A QUALQUER Instantaneamente, acesse www.jornaljogoserio.com.br e fique muito bem informado.

 

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